SIGA NOSSO:
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou
a auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) efetuada no quadro de
servidores da Casa. O relatório de 163 páginas aponta para irregularidades no
cadastro de CPFs repetidos e matrículas de servidores duplicadas.
O presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB)
disse que a Casa cumpre com o princípio da publicidade ao disponibilizar o
arquivo na íntegra. Ele disse ainda que o procurador-geral da Assembleia e sua
equipe irá confrontar as conclusões da auditoria com toda uma legislação que
envolve questões relacionadas aos servidores públicos.
A auditoria analisou a conformidade da folha de
pagamento da Assembleia entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014. A Fundação
relata que realizou um estudo comparativo entre as informações obtidas quanto à
regra de pagamento implantada e a respectiva legislação identificada, além da
análise da sua pertinência jurídica e, em caso positivo, a descrição de suas
principais características.
Com relação aos códigos de pagamentos e descontos,
a FGV relatou ausência de informações relacionadas a primeira e a última vez de
utilização de casa código de pagamento, o que acabou prejudicando a análise. A
Gerência de Pessoal da ALE-AL, que disponibilizou apenas cópias de arquivos em
texto editável de antigos relatórios e arquivos com informações parciais e com
dados aleatórios de remessas e retornos existentes na Diretoria de Recursos
Humanos (RH), sendo que todos os arquivos referentes aos meses do período
analisado apresentaram informações faltantes, impossibilitando a análise
integral das operações de pagamento de salário, sendo que os meses de
janeiro/2009 a maio/2009, dezembro/2013 e julho/2014 não apresentaram
informações minimamente suficientes para quaisquer análises.
A situação mais preocupante apontada pela auditoria
refere-se às contas-correntes utilizadas por mais de uma pessoa. Foram
identificados 246 lançamentos envolvendo 17 CPFs diferentes, totalizando R$
577.014,54.
“Em relação à análise financeira, considerando que
a base de dados é parcial e apresenta risco de confiabilidade, foram
identificados que 55 servidores receberam valores superiores aos processados
pela folha de pagamento, totalizando R$ 2.505.929,22 durante todo o período.
Apesar da inconformidade dos dados, recomenda-se averiguação formal, caso a
caso para confirmação de irregularidade”, diz um dos trechos do relatório.
Com relação aos CPFs repetidos e usados por pessoas
diferentes, a FGV encontrou 151 casos envolvendo 75 números de CPF que se
repetiam para nomes diferentes, sendo que, em um caso, o CPF se repete para
três pessoas com nomes diferentes, enquanto os outros 74 números de CPF se
repetem para duas pessoas com nomes diferentes.
Quanto às matrículas dos servidores foram
observados cinco casos de duplicidade e que envolvem 11 servidores. Contudo,
como já discutido em reuniões e entrevistas realizadas, não há um padrão de
matrícula na ALE, e muitas vezes os registros do servidor vêm do seu órgão de
origem.
Leia também: Auditoria na ALE: 55 servidores receberam valores
superiores ao que consta na folha
Após pressões e cobranças, ALE divulga o resultado da
auditoria na folha da Casa
Orientações
Com relação ao sistema utilizado pela Assembleia, a
Fundação recomendou a migração para um sistema mais moderno. Por não se tratar
de uma mudança simples, recomendou-se a elaboração de um Plano de Evolução para
um novo sistema voltado para o estudo de uma possível migração de tecnologia,
além da promoção de capacitações de pessoal.
Sobre a conformidade financeira recomendou-se que a
Casa mantenha arquivos não editáveis com as informações bancárias, além de
utilizar o padrão Febraban em todos os documentos enviados e recebidos das
instituições financeiras, além de regularização de cadastros e outras demandas.
<> Cada Minuto //
Clique aqui e acesse o relatório na íntegra
