Arthur Oliveira Maia acerta com o governo mudanças
nos pontos mais polêmicos: as regras de transição, a aposentadoria rural, o
Benefício de Prestação Continuada, as pensões e as aposentadorias especiais de
professores e policiais
O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16),
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6) que
fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as
pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as
aposentadorias especiais de professores e policiais.
O parlamentar deve apresentar em 18 de abril seu
relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só
então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos.
O objetivo é preservar direitos das populações mais
pobres e vulneráveis, disse Arthur Maia. No caso de policiais e professores, o
relator destacou que são categorias “historicamente” contempladas com condições
diferenciadas de aposentadoria.
“Os ajustes vão no sentido de buscar um equilíbrio maior,
um senso de justiça maior. Não há risco de quebrar a espinha dorsal daquilo que
tem o objetivo de trazer a regularidade fiscal”, afirmou.
Reunião no Planalto
A decisão foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto com o presidente
Michel Temer, que chamou Arthur Maia para tratar do assunto.
Do encontro também participaram o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o
secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano; e o presidente da Comissão
Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Segundo Arthur Maia, as reivindicações que chegaram a
Temer são as mesmas apresentadas aos deputados. “Com os eventuais ajustes,
estará preservado o fim de qualquer privilégio. Estará mantido o teto do INSS
de R$ 5.531 para aposentadorias”, declarou o relator.
Reunião no Planalto
Em entrevista, Arthur Maia não detalhou os ajustes que serão feitos. Ele disse,
porém, que no caso das regras de transição a idade para o trabalhador se
encaixar ou não na reforma pode ser modificada em relação aos limites previstos
no texto original enviado pelo governo – 50 anos, no caso dos homens, e 45
anos, no caso das mulheres.
“As regras de transição são um ponto complexo. Uma
hipótese seria trabalhar em uma combinação entre idade mínima e tempo de
contribuição. Outra seria estabelecer na PEC uma idade mínima de aposentadoria
como critério de transição. Poderia ser, por exemplo, dizer que a partir da
promulgação da PEC ninguém se aposenta com menos de 60 anos ou 57”, ponderou.
A idade mínima de 65 anos proposta para a
aposentadoria dos homens não deve mudar. “A bancada feminina pede a
flexibilização para as mulheres, mas não é ainda um ponto que estamos
tratando”, informou Arthur Maia. O relator preferiu não arriscar uma
mudança na idade mínima para categorias como professores e policiais.
Discussão em aberto
Carlos Marun ressaltou que ainda não existe um relatório e que esse texto só
existirá a partir do dia 18. “Não recebemos uma carta branca do presidente
Michel Temer. O que vamos é deixar clara na proposta a ideia de proteger os
vulneráveis. Essas pessoas serão claramente preservadas, e os privilégios,
atacados”, reforçou.
Antônio Imbassaby afirmou que mesmo o relatório de Maia
não será definitivo, mas passará por avaliação da comissão especial e do
Plenário da Câmara e pelo crivo do Senado. Ele se disse confiante, no entanto,
na aprovação da reforma.
CONTINUA:
Alterações na proposta da
Previdência repercutem entre líderes na Câmara
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ralph Machado
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