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Em repúdio à Reforma da Previdência proposta pela
PEC 287/2016, policiais federais de Alagoas fazem ato público em frente à sede
do órgão, nesta quarta-feira, dia 05. A categoria também estará realizando
assembleia para deliberar medidas sobre diversos pontos, inclusive sobre a
possibilidade de decretar greve geral. O ato contará com a participação de
agentes, peritos, delegados, escrivães e papiloscopistas.
“Neste primeiro momento estamos em estado de greve,
porém amanhã, junto a todos os servidores também será colocada em pauta a
possibilidade de paralisação geral dos serviços”, informou à reportagem do
CadaMinuto, o policial Federal e integrante da diretoria do Sindicato dos
Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) Andreas Falcão
Segundo a assessoria de Comunicação da Polícia
Federal, a mobilização acontecerá simultaneamente em Alagoas e também
contará com a participação de policiais federais de todo o país que são contra
o confisco da aposentadoria e pensões dos brasileiros.
Em nota de repúdio à proposta do governo (acesse:
https://goo.gl/u49V1E), a Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais e
seus 27 sindicatos dos policiais federais de todo país afirmam que a reforma
“representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras
que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela
Constituição Federal, contrariando seus dispositivos no art. 10 e 201”.
Convocamos todos profissionais da segurança e sociedade para o combate à essa
reforma.
Para o Presidente do Sindicato dos Policiais
Federais de Alagoas, Agente Federal Flávio Moreno, “a reforma da previdência na
verdade é o confisco da contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha de
pagamento, das contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada e
servidores, pois será quase impossível ao trabalhador brasileiro se aposentar
ou seu dependente receber a pensão no caso de morte, após 49 anos de
contribuição.”
Moreno, conclui: “Um governo com nove Ministros e
um Congresso com centenas de Parlamentares envolvidos nas denúncias da Lava
Jato e casos de corrupção não tem legitimidade moral e ética para retirar
direitos consagrados na Constituição Federal, fazer qualquer reforma nesse
país, muito menos promover o apoderamento dos recursos dos brasileiros, para
atender intereses dos novos piratas, representados pelos interesses escusos de
alguns políticos, bancos e grandes empresas de previdência privada. A Operação
“Lava Jato”, demonstrou como o interesse da corrupção age contra a Nação.
Pedimos à população que pressione os parlamentares de seu Estado para votar
contra a reforma da previdência do Governo Temer e seus aliados”.
A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra a
Reforma da Previdência e quanto ao dispositivo da PEC que excluí da
Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a
despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de
seu trabalho. Em outras palavras, ao riscar da Constituição a condição de
atividade de risco, os policiais cairão na mesma tabela de tempo de
contribuição e de idade mínima dos demais trabalhadores, fazendo com que deixem
de gozar do direito à aposentadoria, porque muitos morrerão no exercício de seu
ofício sem conseguirem se aposentar. Outra repercussão, é que os que
sobreviverem farão parte no futuro de um contingente envelhecido da Polícia,
sem condições adequadas para oferecer segurança à população. É o desmonte da
segurança pública do país.
Os profissionais de segurança pública foram
incluídos pelo constituinte originário na categoria de servidores que exercem
atividade de risco, em face da natureza da atividade policial que tem o dever
legal de enfrentar o perigo e que por isso é altamente complexa, estressante e
que exige condições físicas, psicológicas e regime de trabalho diferenciados. A
PEC 287 está em descompasso com o tratamento dado por outros países à
aposentadoria policial, sendo um retrocesso para a segurança pública.
"Em um país com os mais altos índices de
mortalidade de policiais no mundo, sequer alcançados por países em guerra, é
inadmissível ver o governo federal encaminhar uma proposta de reforma da
Previdência onde não reconhece a profissão como ‘atividade de risco’,
suprimindo a expressão do texto constitucional", explica o presidente da
Fenapef, Luís Antonio Boudens. "A vida média dos policiais no Brasil é de
58 anos. Se a reforma da Previdência passar como está, vai ser impossível se
aposentar como policial. O projeto implodirá a aposentadoria dos policiais
federais". <> 7 Segundos // Ascom PF-Al
