Marcado para
começar na terça-feira, 4, o julgamento que pode cassar o mandato do presidente
da República, Michel Temer (PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do
debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da
Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre
mandato de um presidente da República em um julgamento.
Caso a maioria vote pela condenação da chapa
presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições
indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.
O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes,
definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de
esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que
deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto
conta com um pedido de vista para paralisar o processo.
A avaliação de ministros ouvidos pela reportagem é
de que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A
estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do
tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o processo já no primeiro debate
a ser levantado: o prazo para defesa.
A defesa de Dilma pediu mais tempo para apresentar
as alegações finais - que são as considerações sobre todo o processo. O
relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o
processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente
alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram criticados
reservadamente por integrantes da Corte Eleitoral e até pela acusação, os
advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator incompatível
com a complexidade do processo.
Caso o processo seja interrompido já nesta etapa, o
julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril. Isso porque,
além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens
internacionais programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na
França.
Ainda na fase preliminar - ou seja, antes de
discutir o mérito da ação -, os ministros precisam decidir se os depoimentos
dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os
advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o
objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi
desrespeitado. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na
campanha presidencial de 2014.
Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na
quarta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de
Temer e a inelegibilidade de Dilma.
Teses
No mérito, os sete ministros da Corte devem
discutir se há prova de que houve dinheiro ilícito na campanha - e, para isso,
decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que falaram em caixa 2 e
compra de tempo de TV ao fazer repasses a partidos da coligação Dilma-Temer,
valem como prova.
Se os ministros avaliarem que houve dinheiro
ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser
responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve
ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o
Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.
A situação de Temer e de Dilma, no entanto, pode
ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do TSE for
negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que
o Supremo bata o martelo. De acordo com ministros do TSE ouvidos em caráter
reservado, a depender do recurso usado pelos advogados, o efeito da decisão da
Corte Eleitoral fica suspenso até a decisão do STF.
A interlocutores, o ministro Herman Benjamin admite
que é papel do TSE discutir durante o julgamento a solução no caso do efeito
máximo da ação: a cassação do mandato do presidente. A indicação que Herman tem
dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é de que há elementos para
cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu processo de
impeachment, a cassação atingiria apenas o peemedebista. <> Notícias
ao Minuto