Alagoas

Nos próximos dias, os juízes de Direito passarão a fiscalizar as atividades dos cartórios extrajudiciais de Alagoas. Em reunião realizada com a magistratura, nesta segunda-feira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, informou que o provimento com a determinação será editado na semana que vem. O objetivo dessa medida é evitar que atos ilegais continuem sendo cometidos por notários e registradores.

Sebastião Costa afirma que tem recebido reclamações sobre as irregularidades nos serviços cartoriais. Segundo o magistrado, há um considerável número de representações na Justiça. Entre os problemas, cobrança de taxas fora da tabela, protocolos em aberto, livros em branco e rasurados.

A partir da publicação do provimento, o juiz terá que encaminhar à Corregedoria, semestralmente, relatório com observações acerca das atividades desenvolvidas pelos cartórios. Nesse documento, haverá um roteiro prático de inspeção baseado nas leis que regem a atividade cartorial, entre elas as de número 6.015 e 8.935. A iniciativa cumpre a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz auxiliar da Corregedoria, Sóstenes Alex Costa de Andrade, assinala que a Corregedoria e a Escola da Magistratura preparam curso para conhecimento prático do assunto. “Muitas vezes, somos reféns dos oficiais dos cartórios. Os tabeliões têm que proceder de acordo com o que determina a lei, caso contrário, serão punidos”, frisa o magistrado.

Sóstenes Andrade destaca que essas questões serão discutidas com os representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) de Alagoas.

Fonte: Almagis