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assessoria
Durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)
do São Francisco, foi preso em flagrante o vereador do município de Batalha Rui
Francisco Soares Nunes. O político, que é proprietário de um laticínio, é
acusado de descarte de resíduos sólidos sem o devido tratamento.
O vereador foi multado em R$ 25 mil e teve o
estabelecimento interditado uma vez que a FPI identificou que o esgoto
estaria sendo dispensado no Riacho dos Porcos. Por estar funcionando com o
registro sanitário suspenso, também foi aplicada uma multa de R$ 7 mil.
No mesmo município, a Unidade Mista Antônio Vieira
Filho e a Unidade de Saúde da Família foram autuadas por não estarem em dia com
a documentação necessária para seu funcionamento.
Entre as irregularidades encontradas está a falta
de licença ambiental, ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde e inexistência de projeto contra incêndio e pânico,
extintores e responsáveis pela manutenção dos condicionadores de ar,
dedetização e desratização.
A assessoria do MP informou que , “de acordo com o
tenente Wenderson Viana, os mais graves problemas encontrados foram o descarte
de material contaminado junto ao lixo comum que, posteriormente, era
encaminhado ao lixão da cidade, e o flagrante de dezenas de medicamentos com
prazos de validades vencidos, inclusive anticoncepcional. Em função de
todas essas ilegalidades, o IMA lavrou auto de infração e multou o Município em
R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada uma das unidades.
Lojas autuadas
A FPI também fiscalizou lojas de comércio
de produtos agropecuários e de materiais de construção em Batalha.
Duas delas estavam com o cadastro de revenda de agrotóxico vencido na Adeal,
efetuavam o fracionamento de agrotóxicos - o que é proibido por lei-, possuíam
em seu depósito defensivos agrícolas fora da validade e, ainda armazenavam
chumbinho, uma espécie de veneno proibida de venda no
Brasil.
ETA sem funcionamento e Prefeitura
Em Pão de Açúcar, uma estação de tratamento de
esgoto está inoperante. A obra foi iniciada em 2001 com recursos da
Funasa e, até hoje, não entrou em operação, mesmo com a aparência de ter sido
finalizada. Em função disso, a Prefeitura foi intimada pelo IMA para prestar
maiores esclarecimentos.
Já o sistema de tratamento de esgoto estava
funcionando de maneira irregular. A Semarh emitiu um auto de intimação contra o
SAEE - Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município - para que a
Prefeitura dê explicações sobre o lançamento de efluentes da estação
de tratamento de água em corpo hídrico.
O IMA também autuou a Prefeitura por instalar um
sistema de captação de água paracarro-pipa sem licença ambiental e, a
Sesau, lavrou notificação por encontrar carro-pipa distribuindo água com
alvará sanitário vencido e sem cloração.
