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renan ramalho e mariana oliveira
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de
Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014.
A decisão é da última quinta-feira (14).
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da
República (PGR) dentro de inquérito da Operação Lava Jato que apura se o
senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro e se recebeu cerca de R$ 3
milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Na época da abertura de outros inquéritos da
Lava Jato, em março, Collor disse que irá provar sua inocência e negou
“qualquer tipo de relação pessoal, política ou empresarial” com o doleiro
Alberto Youssef, delator que colabora com as investigações.
No início do mês, a Polícia Federal
pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e
do deputado Aníbal Gomes (PMDB-AL), também investigados num mesmo inquérito da
Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações
sobre a decisão sobre o pedido. Ainda na quinta, Calheiros autorizou seu
advogado a entregar todos os sigilos – fiscal, bancário e telefônico – a Teori
Zavascki.
No
pedido de abertura de inquérito que inclui Collor, feito em julho do ano
passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ver indícios “veementes”
da prática de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em
sua delação premiada, Youssef também disse que foram feitos vários depósitos
para Collor a pedido de Pedro Paulo, conhecido como PP. Ele foi ministro de
Collor durante seu mandato de presidente e é dono de uma empresa que fazia
negócios com o doleiro, GPI Participações e Investimentos.
Comprovantes de depósitos em espécie foram encontrados fortuitamente no
escritório de Youssef durante busca e apreensão, somando R$ 50 mil. “A
realização de movimentações vultosas em espécie não é comum e constitui
expediente usualmente utilizado para evitar rastreamento bancário”, apontou o
juiz Sérgio Moro ao encaminhar os dados ao STF.
Desde
que surgiram as suspeitas, Collor
tem atacado Janot e o Ministério Público pelas
investigações realizadas contra ele. Num discurso no plenário do Senado, em
março, o senador afirmou que a atuação do órgão no caso é
"parcial" e "irretratável". "Na prática da Justiça,
listas de nomes sem provas não significam absolutamente nada. [...] Que
credibilidade e veracidade supremas podem haver nas palavras de notórios
contraventores da lei?", afirmou.