Justiça usa Código e cria impasse na fiscalização de cinquentinhas em Maceió

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Os veículos ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos popularmente como cinquentinha, têm se tornado uma grande preocupação quando o assunto é segurança no trânsito. Todos os dias, é comum observar condutores dessas motocicletas desrespeitando as regras mínimas de segurança e colocando em risco a vida de quem precisa passar por ruas e avenidas de Maceió.

Apesar do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/AL) ter publicado em agosto deste ano uma resolução que autoriza os agentes a levarem os condutores inabilitados para a delegacia para notificação, a Justiça alagoana determinou que a fiscalização fosse suspensa, alegando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é omisso em relação a esse tipo de veículo.

Por enquanto, os agentes de trânsito reclamam que não há como autuar os condutores que cometem infrações. Sem responder às leis de trânsito, os veículos ciclomotores acabam dificultando a rotina do trânsito na capital alagoana.

Conforme o supervisor do trânsito Rodrigo Medeiros, a falta de fiscalização deixa os motoristas das motocicletas livres para despeitar as regras de segurança. “É comum observar esses condutores sem capacete, furando semáforo, andando na contramão, com excesso de passageiros. Eles se sentem impunes para cometer esses tipos de irregularidades”, pontuou.

Ainda de acordo com Rodrigo Medeiros, a maioria desses consultores desconhecem as regras de trânsito. “Constatamos que o pessoal que utiliza os ciclomotores eram acostumados a utilizar bicicletas para a locomoção, por isso, muitas vezes, eles acabam agindo como se estivessem conduzindo uma bicicleta”, concluiu.