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O juiz da 18ª Vara Fazenda Pública Estadual, Alberto Jorge, aceitou parcialmente o pedido de afastamento em desfavor dos oito membros Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, apresentado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). O magistrado encontrou elementos suficientes na ação cautelar, construída pelo grupo de 15 promotores e subscrita, inclusive, pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. O afastamento dos parlamentares é resultado das denúncias de irregularidades na folha de pagamento da ALE, reveladas à imprensa pelo deputado João Henrique Caldas (SDD).
Porém, o magistrado não acatou o pedido do afastamento no tocante ao exercício do mandato e, por isso, os membros da Mesa Diretora seguem como parlamentares. À Gazetaweb, Alberto Jorge informou que foi determinada a realização de novas eleições para os cargos da Mesa Diretora, que é composta pelo presidente Fernando Toledo (PSDB), 1º vice-presidente Antônio Albuquerque (PT do B), 2º vice-presidente Sérgio Toledo (PDT), 3º vice-presidente Jota Cavalcante(PDT), 1º secretário Maurício Tavares (PTB), 2º secretário Marcelo Victor (PTB), 3º secretário Marcos Barbosa (PPS) e o 4º secretário Dudu Hollanda (PSD). Contudo, como a decisão é em primeiro grau, ainda cabe recurso.
Para o MP, o afastamento dos deputados envolvidos nas denúncias é imprescindível para evitar que eles interfiram na diligências. "A ação cautelar não tem competência para afastar do exercício dos mandatos dos referidos parlamentares. Porém, havendo a necessidade de tal medida, a Justiça alagoana não encontrará problemas para proceder neste sentido", explicou Alberto Jorge.
Ainda segundo o magistrado, a decisão judicial veda também que os atuais membros da Mesa sejam candidatos ou votem na eleição que deve apontar os novos integrantes do grupo diretivo da Casa de Tavares Bastos. O juiz afirmou que a decisão procede no sentido de que a eleição deve acontecer nas próximas horas. A decisão do afastamento foi tomada em conjunto com o grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
De acordo com a assessoria do Ministério Público, o procurador-geral Sérgio Jucá celebrou a decisão e destacou a confiança nos magistrados envolvidos no combate à improbidade administrativa. "Sempre acreditamos nos juízes Manoel Cavalcante e Alberto Jorge e nos magistrados que integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Poder Judiciário. Esse resultado só estimula o Ministério Público a trabalhar com mais afinco nas investigações que apuram as mazelas da Assembleia Legislativa de Alagoas", declarou Sérgio Jucá no final da noite desta quinta-feira.
"A denúncia não é vazia"
Ao defender a ação do MP, o procurador Sérgio Jucá disse à Gazetaweb que ficou “enojado” com as “provas contundentes” que constam nos autos. “Foi enojante ler os autos. O que posso dizer é que a denúncia não é vazia. A petição detalha e desnuda a Assembleia Legislativa de Alagoas”, garantiu Jucá.
Ainda conforme o procurador, o MP pode e deve investigar a ALE com a Mesa Diretora presente, como vem fazendo já há alguns meses, por meio da coleta de informações junto à procuradoria da Casa e aos parlamentares, bem como durante os depoimentos realizados na sede do órgão, no bairro do Poço. Já foram ouvidos pela comissão de promotores os deputados João Henrique Caldas (Partido Solidariedade) - que denunciou suposto esquema de desvio de recursos envolvendo parlamentares e servidores - Judson Cabral (PT), o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (Assala), Eduardo Fernandes, além de outros servidores. A Mesa Diretora também será chamada a prestar esclarecimentos junto ao MP.
“Afastar para investigar não existe em lugar nenhum. Se você tira a vida de alguém, vai preso de imediato? É óbvio que não. Só ocorre prisão se houver ameaça a testemunhas e se o possível autor do crime atrapalhar as investigações da polícia. Porém, este não é o caso da Assembleia e acredito na decisão do Poder Judiciário”, ressaltou ontem à reportagem o procurador.
Denúncias
Em junho, o deputado João Henrique Caldas denunciou, durante entrevista coletiva, que a atual Mesa Diretora da Assembleia manipularia de forma ilícita a folha de pessoal do Legislativo. Ele alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal. O deputado estadual também denunciou irregularidades no pagamento de gratificações para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teria sido destinado para esse fim, somente no ano de 2011.
