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luciana martins
É cada vez mais frequente o envolvimento de crianças e adolescentes no mundo do crime. De acordo com dados do Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a lei cerca de 10% dos crimes cometidos no Brasil tem envolvimento de menores de idade. Entre 2004 e 2012, cresceu o número de menores infratores internados, que hoje somam 15.426 em todo o Brasil.
A pesquisa revela ainda que a maioria destes menores, 85% deles, se envolve em crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Já nos delitos contra a vida 14% praticam esta infração e nos crimes com crueldade apenas 1% dos adolescentes estão envolvidos.
O número de processos que tramitam no juizado da Infância e Juventude de Maceió ultrapassam a marca de dois mil e isso reflete diretamente na Unidade de Internação Masculina (UIM) que vive um momento de ebulição por conta da superlotação. Somente nesta semana, duas fugas foram registradas e uma tentativa de rebelião que acabou frustrada por ações da polícia. E diante deste cenário, o que fazer com estes jovens que cometem atos infracionais? Reduzir a maioridade penal para levá-los ao sistema prisional pode ser uma solução?
Para o advogado criminalista, Rodrigo Ferro, a redução da maioridade é mais um engodo, uma medida que não vai solucionar o problema, ao contrário, vai piorá-lo. “O Estado não cumpre a sua função e credita aos jovens o prejuízo da falta de segurança. Não é nem um pouco coerente menores no sistema prisional de adultos”.
Na visão do criminalista, os menores, que ainda estão em formação, terão como exemplo e como imposição a vida do crime e irão voltar para a sociedade cada vez piores. “Cabe ao Estado tratar o cidadão antes que ele venha ao mundo do crime, este é um trabalho de base. O Estado existe para um fim e esse fim não vem sendo atendido pagamos altos impostos e não vemos a efetivação deste financiamento”.
Rodrigo aponta que falta educação, cultura, emprego, saúde, questões básicas que possibilitam a real dignidade do ser humano e, segundo ele, quando o Estado se faz ausente outro órgão toma o seu lugar. “O poder paralelo, o crime organizado passa a cumprir esse papel agregando a simpatia daquela parcela populacional que está literalmente à margem do Estado”.
O advogado revela ainda que para piorar o quadro, a ausência do Estado fica mais evidente para esse grupo, quando as únicas ações na localidade, acontecem na procura de criminosos, por meio de sua força policial, não distinguindo criminoso e trabalhador isso tudo, inclusive, em frente às crianças, o que leva claramente a inversão de valores. “O Estado afasta de si esta parcela da população, já os bandidos trazem estas pessoas para si”.
Sistema ressocializador não funciona
Outro ponto abordado por ele diz respeito ao tratamento dado ao infrator seja ele adulto ou criança. “O infrator deve ser punido sim, mas com limites impostos na Constituição. A nossa punição máxima é a privação da liberdade sendo proibidas, constitucionalmente, as penas vexatórias ou degradantes infelizmente, tanto para os adultos, quanto para os menores essas garantias muitas vezes não são respeitadas”.
Para ele, o sistema ressocializador é deixado de lado o que contribui para a reincidência no crime tanto do menor quanto do maior. “A probabilidade de reincidência acaba sendo ampliada pelo descaso estatal, veja bem, não é a impunidade que se prega, mas que o Estado cumpra seu papel e muitos acreditam que a segurança pública se resume a policia, prisão, medidas socioeducativas, mas não, estas medidas devem existir sim, mas elas só devem ser utilizadas no momento onde o mal, o ilícito, foi praticado”. E acrescenta: “segurança pública séria se faz com o intuito de se buscar que o fato criminoso sequer se realize e isso se faz com todo um trabalho de base que, infelizmente, extremamente deficitário”.
Aumento de processos
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Maceió, Ney Alcântara explica que o aumento de processos tramitando na Vara está diretamente ligado ao número populacional que não é o mesmo de 20, 30 anos. Segundo ele, a Vara está estruturada, o problema é a contrapartida do Estado que não oferece um sistema capaz de atender estas demandas. “O sistema está sucateado, é preciso de uma reformulação urgente”.
O magistrado afirma está otimista após uma reunião ocorrida com o governo do Estado na última quarta-feira (23) que garantiu uma mudança no sistema de internamento destes menores. “Na reunião, o governador prometeu adequar as novas unidades ao Estatuto da Criança e do Adolescente e isso vai melhorar muito. Estou bastante otimista”.
Na visão do Magistrado, as causas para aumento de menores envolvidos no crime são os descasos do Estado para com as crianças. “Falta educação, cultura, saúde e isso sem dúvida leva o jovem ao mundo da criminalidade”.
Segundo ele 80% dos processos que tramitam na vara da infância têm ligação com a droga. “Antigamente existam apenas os cheiras colas, hoje, os crimes envolvendo jovens estão relacionados às drogas mais pesadas como crack e cocaína e isto faz com que eles cometam atos infracionais graves como homicídios, latrocínios para manter o vício”.
