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informações e imagens tv gazeta
Representantes do Ministério Público e do Juizado da Infância e da Juventude realizaram, na tarde desta terça-feira (22), uma inspeção para avaliar a situação da Unidade de Internação Masculina, em Maceió, após os seguidos motins que aconteceram nas últimas semanas. De acordo com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ney Alcântara, o estado está sem a mínima estrutura para manter jovens em medidas socioeducativas.
Foram pelo menos cinco motins em menos de dois meses na unidade de internação provisória, pertencente ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). Após a última confusão, na manhã de segunda-feira (21), várias celas foram depredadas pelos adolescentes.
Alguns reparos começaram a ser feitos nesta terça, mas os sinais de destruição estão por toda a parte. As portas de ferro estão danificadas, paredes quebradas e outras queimadas. O telhado do refeitório ficou completamente destruído. Na revista de celas, os agentes encontraram espetos caseiros e drogas, segundo a direção do Neas.
Homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar fizeram a segurança dos inspetores. Quase 40 jovens foram colocados em apenas duas celas porque as demais não apresentavam segurança. Um dos adolescentes mostra marcas de um suposto espancamento que teria sofrido minutos antes da chegada da inspeção. "Nós não aguentamos mais apanhar", reclama o jovem.
Além da destruição provocada pelas rebeliões, também foram encontradas situações de insalubridade no prédio. Os ventiladores foram deixados ligados no chão sem nenhuma preocupação de choque elétrico. Também havia várias gambiarras que oferecem até risco de incêndio. O pior de tudo é o banheiro, sem as mínimas condições de higiene. Essa é a situação a que os menores ficam submetidos todos os dias.
"Foi constatato o total abandono do Sistema de Socialização. Os menores conseguiram destruir o que já funcionava com as mínimas condições", avalia o juiz, Ney Alcântara.
Segundo o magistrado, até agora os gestores públicos não adotaram medidas eficazes para reverter os problemas na unidade. "Está havendo um total descumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O Governo não está cumprindo com o seu papel de poder Executivo". E complementa: "Já havia tido uma reunião com a cúpula da polícia e governantes, as intenções eram boas, mas, na prática, nada foi feito".
De acordo com o promotor de Justiça da Infância, Rogério Paranhos, o estado descumpriu uma determinação judicial para transferir os menores. "A situação será comunicada ao procurador-geral de Justiça, devido ao descumprimento de decisão judicial e adotaremos as medidas necessárias, pois isso expõe não só os funcionários que trabalham no local, mas os próprios jovens", alerta.
A Secretaria Estadual de Promoção da Paz (Sepaz) informou que a transferência dos menores ainda não ocorreu porque, apesar dos esforços, não foram encontrados espaços físicos adequados ao que estipula a ordem judicial e que isso já foi informado ao promotor. sobre a denúncia de maus tratos feita pelos internos, a Sepaz informou que a equipe técnica das unidades desconhece qualquer relato de espancamento, mas que vai apurar a denúncia.
Exoneração
Por meio de sua página pessoal no Facebook, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), anunciou, no início desta noite, que acatou o pedido de exoneração feito pelo secretário estadual da Paz, Jardel Aderico. Na publicação, o governador anuncia que o atual Superintendente da SEDS, Carlos Alberto Luna, deve assumir a pasta interinamente. O governador não deu detalhes sobre os motivos que teriam levado ao pedido de exoneração de Aderico.
Comissão vai atuar no Neas
A situação encontrada nas unidades que compõem o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) fez com que o governo de Alagoas instituísse uma comissão especial para apresentar propostas e soluções definitivas para o normal e regular funcionamento do núcleo.
A medida, segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22), é justificada pela necessidade da adoção de medidas urgentes para minimizar os problemas de natureza administrativa e operacional do Neas.
A comissão, composta pelo superintendente geral da Administração Penitenciária, Carlos Alberto Luna, pelo superintendente de Proteção e Garantias em Medidas Socioeducativas, Glauber Luiz de Almeida Melo, do subprocurador geral do Estado, José Claudio Ataíde Acioli, e pelo assessor especial do gabinete do governador, Leonam Quirino Ataíde Acioli, terá um terá um prazo de sete dias para apresentar um relatório contendo as propostas e soluções para o bom funcionamento do Neas.
