SIGA NOSSO:
O Vereador Paulo César Felix do PMN apresentou requerimento na Câmara Municipal de União dos Palmares solicitando que a Guarda Municipal ficasse encarregada de proibir o acesso de homossexuais nos banheiros femininos públicos do município quando da realização de festas, e que estes estivessem ocupados por mulheres.
Na justificava, o legislador explicou que estava em companhia de amigos e familiares na apresentação de um grupo musical durante a programação da Semana do Município quando presenciou dois travestis ingressando no banheiro feminino, ‘até pouco tempo passado utilizado apenas por pessoas do sexo feminino’. ‘Estranhei o fato porque fui criado sabendo distinguir o certo do errado, e na minha concepção, como tenho certeza, na de todos os senhores vereadores, o fato aqui dito que está ocasionando este requerimento é um pouco difícil de ser aceito por todos nós, mesmo deixando bem claro que nada tenho contra os homossexuais, pois penso que cada um tem o direito de fazer opção que bem entender de sua condição sexual’ disse o Vereador.
Os argumentos do Vereador Paulo César foram aceitos por unanimidade por todos os seus colegas que compareceram a reunião da ultima segunda feira, o que de imediato provocou uma reação de entidades ligadas aos homossexuais, assunto que de imediato ensejou protestos da classe.
Um dos protestos publicado na Tribuna Hoje que se edita em Maceió, está contido o seguinte:
CARTA DE REPÚDIO
‘Nós, abaixo assinados, vimos por meio desta manifestar o nosso veemente repúdio à atitude do vereador Paulo César Felix de Oliveira, que apresentou nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2013, um Requerimento solicitando que guardas municipais proíbam as travestis de usar os banheiros públicos femininos em União dos Palmares.
Entendemos que tal atitude possui caráter preconceituoso, uma vez que o Projeto do Parlamentar é uma incitação à homofobia e uma afronta à ciência, à dignidade humana, aos direitos humanos, à laicidade do Estado e está posto em detrimento da democracia igualitária.
Considerando os grandes avanços conquistados pela comunidade LGBT ao longo de décadas de luta tais como:
• Portaria nº 016/2008 – GS em que o Conselho Estadual de Educação determinou que as travestis têm o direito de usarem o nome social nas cadernetas das instituições de ensino do Estado;
• Acórdão STF ADI 4277 que reconhece como direito aos homossexuais a União Estável;
• Portaria 1707 de 18 de agosto de 2008 – Processo transexualizador no SUS;
• Resolução CFM nº 1955/2010 reconhece o tratamento de transgenitalismo de adequação do fenótipo feminino para o masculino; entre outros.
Percebemos que a postura do vereador supracitado vem de encontro a estes avanços e que o parlamentar, ao elaborar tal requerimento, tenta desconstruí-los através de linhas mal escritas de puro preconceito, incitando a homofobia, a discriminação e a violência.
Sendo assim, assinamos esta carta por NÃO admitir, tampouco aceitar, uma postura dessas em nossa cidade, sobretudo daquele que deveria estar preocupado com o bem-estar social, com a democracia, com os direitos humanos, com a legislação para todos, com a fiscalização dos recursos públicos, ser exemplo de cidadão que não está apenas preocupado com o voto dos homossexuais a cada quatro anos, mas quer que eles sejam respeitados durante os quatro anos que intercalam as eleições municipais’.
Em União dos Palmares, o Requerimento do Vereador divide a opinião pública, com leve tendência a aceitação. O leitor da TRIBUNA a partir deste domingo dia 20 terá o direito de dizer da aceitação ou não do assunto através da Enquete.
redação //
