SIGA NOSSO:
folha-sp //
lucas reis
O governo do Amazonas vai implantar um programa "mais advogados" em 61 municípios do interior. Hoje, além de enfrentarem a conhecida falta de médicos, 1,8 milhão de habitantes não têm assistência jurídica gratuita.
Após pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que realiza mutirão carcerário no Estado, o governo nomeou 60 defensores públicos para cidades do interior. A função deles é representar, na Justiça, cidadãos que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
Atualmente, todos os 47 defensores do Amazonas trabalham em Manaus, sendo que apenas 35 deles realizam assistência jurídica --o restante ocupa-se de funções administrativas do órgão.
"A maioria das cidades não tem defensor público e nem mesmo advogados comuns. A carência desses profissionais no interior do Estado ocorre pelas mesmas razões que dificultam a contratação de médicos", diz Ricardo Trindade, defensor público geral do Amazonas.
Distância, dificuldades de acesso e falta de estrutura básica são os problemas elencados tanto pela classe médica quanto pela classe jurídica para explicar a escassez de profissionais no interior.
Sem dinheiro nem defensor público disponível, a população carente, quando necessário, recorre a rábulas -profissional que exerce a função de advogado sem formação acadêmica- ou simplesmente fica sem palavra.
"Não são raros os casos em que o processo precisa ser anulado por ausência de defesa", diz Carlos Almeida Filho, presidente da associação dos defensores do Amazonas.
Os 60 defensores, que tomarão posse na semana que vem e passarão por um período de treinamento na capital, foram aprovados em concurso público realizado em 2012.
Esse foi o segundo concurso feito no Estado -o outro ocorreu em 2003, quando defensores atuaram no interior por algum tempo, mas aos poucos migraram a Manaus.
Mesmo assim, o total de vagas -70, segundo a defensoria- não será preenchido.
Os advogados, a maioria de fora do Amazonas, receberão pouco mais de R$ 12 mil por mês, além de ajuda de custo. Quatro deles já desistiram.
"A defensoria é fundamental para que a Justiça não funcione só para os ricos", diz Douglas Martins, do departamento de fiscalização do sistema carcerário do CNJ.
