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A Assembleia Legislativa de Alagoas e a Comissão Especial para Acompanhamento do Programa Nacional de Combate à Criminalidade (Brasil Mais Seguro) realizaram uma sessão especial no plenário da Casa nesta sexta-feira, 11, para debater os elevados índices de mortalidade por arma de fogo e apresentar dados da violência no estado. De acordo com o deputado federal Paulão (PT-AL), Alagoas devolve cerca de R$ 15 milhões por mês à União por causa da por falta de projetos para a Segurança.
A audiência contou com a participação dos deputados federais Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL) e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente da Subcomissão Especial de Controle das Armas e Munições da Câmara dos Deputados criada para fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento.
"Antes não havia um estudo sobre o assunto, principalmente no Nordeste. Não havia uma Comissão com o propósito de estudar a origem de armas e explosivos que existem no país. Vamos ouvir a sociedade para fazer um diagnóstico e tentar diminuir todos os índices referentes à violência, inclusive aqueles referentes ao contrabando de armas. Por mês, R$ 15 milhões são devolvidos ao governo federal por falta de projetos para AL", revelou Paulão.
"O secretário da Defesa Social, Dário César, o comandante da PM e os superintendentes da Polícia Federal de Alagoas e da Polícia Rodoviária Federal de Alagoas foram convidados, mas nenhum veio mostrando que há uma desarmonia na administração da segurança. Não há plano de trabalho para unir as polícias, o quê facilita a proliferação do crime que já chegou nos bairros da classe média. Essa sessão é importante para discutir propostas e cobrar dos governos federal e estadual providencias para melhorar a segurança", denunciou o deputado.
Em seguida, o deputado federal carioca, Alessandro Molon, expôs que a maioria dos homicídios por armas de fogo são praticados por pessoas que utilizam armas nacionais. "Temos que fechar as fronteiras e enfrentar o controle sobre a venda de munições. A quantidade de crimes com explosivos tem crescido, a exemplo dos assaltos a bancos no interior daqui de Alagoas. É preciso que as fiscalizações sejam feitas adequadamente, por isso é lamentável a ausência dos representantes da PF e PRF".
Formas de violência e presidente da Adepol diz que foi assaltado na porta de casa
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, disse que há outras modalidades de violência. "A violência é como o iceberg, enxergamos a ponta, mas o resto não é exposto. Falta investir na Educação, na Saúde, a falta de atenção e investimentos em áreas importantes como essas faz surgir 'cidadãos de papel'. Temos um hall de direitos que não são respeitados", explanou.
"Os municípios podem colaborar muito com a segurança. Segurança pública não é apenas controle de armas, mas também envolve as investigações para combater a criminalidade, tem o trabalho importantíssimo dos peritos, onde é preciso fazer mais contratações para robustecer as provas utilizadas pelo Ministério Público, entre outros aspectos. Precisamos estudar a segurança de modo lato sensu englobando também as áreas da Educação, Saúde e Cultura", disse.
Delegado e presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa destacou que as fábricas de armas legalizadas no Brasil, como a Taurus, situada no Rio Grande do Sul, merecem uma fiscalização mais cuidadosa. Ele destacou também voltou a destacar a falência da Polícia Civil de Alagoas.
"Antigamente, quando comecei a trabalhar como delegado em Palmeira dos Índios, haviam 18 policiais civis e 24 policiais militares para atender as famílias palmeirenses. Naquela época a sociedade de palmeira dos índios podia dormir tranquila com as portas abertas. Hoje só há sete policiais civis para atender todo mundo. O Estado apresenta uma carência de 70 delegados, sem falar que outros 30 já estão perto da aposentadoria. Há delegacias que nem se quer têm a presença do policial civil", atentou o delegado.
Lessa observou como sendo necessária a criação de um projeto a partir do encontro. "Uma vez saí da antiga Central de Flagrantes, no Sobral, em direção à nova sede no Farol, por volta das 3h às 4h da madrugada, e não encontrei nenhuma viatura da PM nas ruas. Falta dotação orçamentaria para investir na segurança pública, não adiantam propostas de concursos públicos se todas esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal. Aqui em Alagoas não tem laboratório de crack, mas é preciso a criação de uma delegacia contra o narcotráfico porque a PC-AL já sabe que toda a droga vem de fora do nosso estado. Fui vítima da violência na porta da minha residência. Nos dias de hoje, os bandidos não escolhem horário nem local para assaltar", disse.
Secretaria da Defesa Social apresenta balanço de 2013
Representando a Secretaria de Estado da Defesa Social, o coronel Mendonça disse relatou os que só em 2013 foram apreendidas 1.392 armas de fogo, com destaque para 900 revólveres nacionais, seguidos de pistolas. Ele revelou ainda que os estudos das secretarias da Defesa Social e da Paz revelaram que as pessoas apreendidas com armas de fogo apresentam uma idade média entre 16 e 30 anos.
"Alagoas, através da Defesa Social, desenvolveu o estatuto do desarmamento o que foi um processo complexo. Através da parceria SEPAZ e SEDS registramos 580 armas de fogo em todo o estado, instalamos seis bases de polícia comunitária em Alagoas que através do trabalho junto aos Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas e creches, vem realizando um diagnóstico da violência. Temos planejamento para 2014 também", disse.
Mendonça também destacou o trabalho das bases nos conjuntos Paulo Bandeira, Selma Bandeira e Luiz Pedro que são os mais asssitidos. Ele acrescentou ainda que foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial a nomeação de mais de mil policiais aprovados no último concurso público e que segunda já começará o curso de formação. O coronel também citou que o concurso da Polícia Civil, para contratar 40 delegados, 120 escrivãos e mais de 200 agentes também está sendo concluído.
O coronel Mendonça concluiu mencionando a construção da nova sede do Instituto Médico Legal (IML) que será modelo para o Brasil e anunciando um concurso em novembro para peritos. “A Defesa Social está realizando todos os trabalhos planejados, os resultados são reais e podem ser conferidos. Diferentemente do que acontece no Rio de Janeiro onde os casos referentes à perseguição seguida de morte não são considerados homicídios, aqui em Alagoas são".
O militar destacou a importância do telefone do Disque Denúncia: 181. Segundo ele, o projeto tem ajudado nas prisões em todos os lugares, por exemplo no Jacintinho onde foram presas pessoas com mais de dez homicídios.
