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A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga terça-feira (8) pedido de uma carioca abandonada pelo companheiro.
MÃO NO BOLSO
A autora da ação se relacionou com o homem casado por
três décadas, e era sustentada por ele. Hoje doente, pede a pensão. Já obteve
vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que ela
conseguiu provar a dependência financeira de "forma indubitável". Nestes casos,
o pagamento deve ser feito "mesmo quando o varão encontra-se casado". A pensão
foi fixada em 20% dos rendimentos do réu.
MEU PRIMEIRO
A decisão formará jurisprudência a ser seguida por
todos os tribunais do país. Outros direitos, no entanto, continuarão exclusivos
da esposa oficial. Como, por exemplo, a divisão de patrimônio, à qual a
concubina só faz jus quando prova que contribuiu para a aquisição dos móveis ou
imóveis.
CAMPEÕES
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ator americano
Danny Glover vão receber o Troféu Raça Negra, dado aos que trabalham pela
inclusão racial.