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O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve prisão preventiva do italiano Fabrizio Carlo Ângelo Riccardi, em razão da defesa não apresentar os documentos necessários no pedido de liminar de habeas corpus. Ele é acusado de matar a própria esposa por asfixia, em abril deste ano, no município de Marechal Deodoro.
Em decisão, o desembargador afirmou que não há como fazer uma análise do caso, devido à ausência dos documentos indispensáveis no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. No pedido, não foi apresentado a decisão do juiz de direito da Comarca de Marechal Deodoro, com o decreto da prisão preventiva de Fabrizio e os fundamentos para mantê-lo em cárcere privado.
“Não há como saber, sequer, a data da prisão do paciente, sendo impossível uma avaliação acerca de eventual excesso de prazo na segregação. Dessa forma, não há como apreciar o presente writ, por total ausência de prova pré-constituída para instruir a contento o mandamus”, justificou o desembargador.
No pedido para o alvará de soltura de Fabrizio, a defesa alega que o acusado é réu primário e tem bons antecedentes, além de possuir residência fixa. Ainda de acordo com as justificativas, a prisão preventiva haveria excedido o prazo e a fundamentação para o decreto da prisão preventiva está inadequada.
O caso
Fabrizio Carlo Ângelo Riccardi é acusado de matar a sua esposa, Judite Fonseca de França Riccardi, através de asfixia com um brinquedo sexual de borracha. Ela foi encontrada morta dentro da própria residência, localizada na Praia do Francês, no município de Marechal Deodoro, em abril de 2013.
