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O Ministério da Educação suspendeu o repassse do recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação e transporte escolar para quarenta e quatro municípios alagoanos. Os municípios tiveram os recursos bloqueados por não terem apresentado as prestações de contas de 2011 e 2012, sobre a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Não apresentaram as prestações de contas dos exercícios 2011 e 2012 relativos a gestão do Pnae os municípios de Carneiros, Jaramataia, Inhapi, Japaratinga, Passo do Camaragibe e Traipu.
Segundo a assessoria do MEC, os municípios são responsáveis pela alimentação e transporte escolar e devem manter os serviços de forma contínua, independente do apoio financeiro do governo federal.
De acordo com o Ministério, outros trinta e seis municípios alagoanos estão inadimplentes com prestação de contas sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); vinte e três no PDDE/Educação Integral; e sete municípios no PDDE/PDE-Escola, no exercício 2011 e 2012. Estes municípios também estão com os recursos bloqueados.
Na gestão dos recursos do PDDE no período de 2011 e 2012, estão inadimplentes os municípios de Água Branca, Belém, Cacimbinhas, Cajueiro, Carneiros, Craíbas, Capela, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igreja Nova,Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro,Maribondo,Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Novo Lino, Palestina,Pilar,Piranhas, Poço da Trincheiras, Porto Calvo, Porto Real do Colégio,São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, São Miguel dos Milagres, Traipu e Teotonio Vilela.
Estão na lista dos pendentes de prestação de contas de 2011 e 2012 do PDDE/Educação Integral os municípios alagoanos de: Cajueiro, Joaquim Gomes, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Piranhas, Cacimbinhas, Carneiros, Craíbas, Cajueiro, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Ibateguara, Jacaré dos Homens, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Palestina, Palmeira dos Índios, Pilar, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Teotonio Vilela.
Sete municípios estão inadimplentes em relação ao PDDE/PDE-Escola, exercício 2011 e 2012. São eles Carneiros, Lagoa da Canoa, Maragogi, Mata Grande, Piranhas, São José da Tapera e Teotônio Vilela.
Em todo Brasil, 321 municípios ainda não enviaram dados da alimentação escolar e 464, do transporte escolar, na gestão 2012. No exercício 2011, 287 prefeituras brasileiras não prestaram contas da alimentação escolar e 310, do transporte.
Para regularizar a situação em qualquer dos três programas, os gestores devem encaminhar os dados, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), através do site do FNDE – www.fnde.gov.br – ou entrar em contato pelo telefon e 0800-616161.
