Prefeito de São Luis do Quitunde é reconduzido ao cargo

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Uma decisão do desembargador Fábio Bittencourt, proferida nesta sexta-feira (20), determinou o retorno do prefeito de São Luis do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), ao cargo. A informação foi confirmada pelo advogado Adriano Soares, em sua página pessoal no Facebook. Eraldo foi afastado há 16 dias da prefeitura, após decisão do juiz Willamo Omena, que teve como base denúncias de improbidade administrativa contra o gestor. 

“Cabe considerar que a medida de afastamento implica prejuízo gravíssimo e absolutamente irreparável ao detentor de mandato eletivo, porquanto o período durante o qual este permanecerá fora do exercício de sua função jamais poderá ser reparado”, destacou o magistrado na decisão.

Bittencourt determinou que o prefeito volte ao exercício das atividades municipais até que o mérito seja julgado. Eraldo Pedro é alvo de duas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público. De acordo com o promotor Jorge Bezerra, elas dizem respeito a irregularidades no processo licitatório para a contratação de bandas que se apresentariam nos festejos juninos em São Luis e a outra é referente à manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento do município. 

A decisão de afastamento também foi válida para o secretário de Administração, Demerval Tenório Mesquita e para os servidores Marizete Calheiros Rocha, Niro Henrique, Cícero Rogério Tenório, Cláudia Rosana Tavares e Carlos Henrique dos Santos. Todos continuam afastados dos seus cargos.

“O Agravante vislumbra com o presente recurso o efeito suspensivo, inaudita altera pars, da decisão interlocutória do Magistrado da Vara de São Luis do Quitunde, a fim de ter restaurado o status quo ante, com o retorno ao exercício das funções de seu mandato de prefeito municipal, até julgamento de mérito da ação ajuizada”, frisou o desembargador.