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assessoria
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação denominada ‘Suseranos’ para dar cumprimento a 28 mandados de condução coercitiva e 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Maceió. O objetivo da ação policial é desbaratar uma quadrilha responsável pelo desvio de mais de R$ 13 milhões de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB).
O inquérito policial, cujas investigações deram ensejo à operação, apura os crimes de desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no município de Coruripe, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2012.
O início das apurações foi fruto do trabalho desenvolvido no Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO), grupo composto por diversos órgãos, como CGU, Receita Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, TCU e TCE. O Tribunal de Contas da União constatou a existência de gastos vultosos de verbas do FUNDEB decorrentes de dispensas e inexigibilidade de licitações em Coruripe, durante o período acima citado.
Dentre as ilegalidades constatadas estão os pagamentos de despesas sem a realização de licitações, gerando custos na ordem de mais de R$ 5,5 milhões de reais. Outra irregularidade averiguada foi a utilização de empresas fictícias (fantasmas) para fraudar procedimentos licitatórios, visando direcionar o vencedor das licitações e simular competitividade entre empresas.
As investigações ainda comprovaram que nos anos de 2011 e 2012 R$ 7 milhões foram gastos sem comprovação documental das despesas realizadas. Houve ainda os pagamentos com recursos do FUNDEB a empresas fantasmas, cujos sócios seriam “laranjas” (interpostas pessoas), visando ocultar os reais beneficiários do dinheiro pago.
Além disso, a aquisição de bens móveis e imóveis de forma dissimulada em provável atividade de lavagem do dinheiro oriundo das fraudes em licitações e dos desvios.
Além dos mandados de busca e conduções coercitivas dos investigados, a Justiça Federal decretou ainda o bloqueio de vários veículos, contas bancárias e imóveis dos investigados, a quebra do sigilo bancário de algumas empresas, bem como o afastamento de cinco servidores públicos, sendo um do Município de Feliz Deserto e quatro da Prefeitura de Coruripe.
O inquérito policial tramita em segredo de justiça e, após esta fase de colheita de interrogatórios e depoimentos, bem como apreensão de bens e documentos, serão apreciadas as novas provas colhidas para deliberações sobre o indiciamento de outras pessoas nos crimes apurados.
