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Desde segunda-feira (16), o sistema do Censo Escolar da Educação Básica foi reaberto para conferência e correção de dados sobre as crianças de até 4 anos, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches públicas e conveniadas. Essas informações são fundamentais para que as prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O sistema continuará aberto até outubro.
Entre as informações mais importantes a serem verificadas nessa fase do Censo, o gestor deve dar atenção especial ao Número de Inscrição Social (NIS) – que é o número do cartão do Bolsa Família – de cada criança até 4 anos que estava matriculada em creches públicas ou conveniadas até o final de maio deste ano.
A suplementação de recursos feita pelo MDS corresponde a 50% do piso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por criança do Programa Bolsa Família que esteja frequentando a instituição. Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional dessas crianças.
“Muitos gestores escolares já identificaram as crianças beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches, mas a reabertura do sistema permite que informações que não puderam ser coletadas até o mês de julho, sejam inseridas agora”, afirma o diretor de gestão e acompanhamento da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral.
Recursos 2013
O prazo para ter acesso aos recursos do Brasil Carinhoso de 2013 segue até 30 de novembro. Neste ano, as informações ainda estão sendo repassadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. Lá o gestor local deverá informar o número de crianças até 4 anos, beneficiárias do Bolsa Família, que foram atendidas em creches em 2012.
O orçamento de 2013 para os repasses suplementares de recursos pelo Brasil Carinhoso destinou uma verba de R$ 448,4 milhões, que corresponde ao atendimento de cerca de 500 mil crianças em creches. No ano passado, os recursos adicionais beneficiaram 381,5 mil crianças do Bolsa Família em mais de 22,8 mil creches de todo o país, com um investimento de R$ 210 milhões.
O Brasil Carinhoso prevê ainda ações de saúde, como a suplementação de Sulfato Ferroso e de vitamina A nas Unidades Básicas de Saúde e campanhas de vacinação, entre outras. Em relação à alimentação escolar, as creches e escolas que recebem alunos de baixa renda até 4 anos têm um aumento em 66% no valor para a compra dos alimentos.
