TC determina intervenção e afastamento de prefeito em duas cidades de AL

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assessoria

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) aprovou, na tarde desta quinta-feira (13), intervenção nos municípios de Japaratinga e Passo de Camaragibe, interior de Alagoas. Os prefeitos deverão ser afastados dos cargos assim que o governador Teotonio Vilela Filho assine os decretos e nomeie um interventor.

‏As prefeituras dessas cidades sofreram o pedido de intervenção porque perderam os prazos para entrega das prestações de contas referentes ao exercício de 2012. Outros municípios ainda podem ter a intervenção decretada.

O Município de São Luis do Quitunde pediu que fosse feita uma tomada de contas, que é uma espécie de inspeção, para tentar evitar a intervenção.

O prazo legal para entrega da documentação venceu no último dia 30 de abril, porém o TCE concedeu novo prazo para o cumprimento da determinação. Vencido o novo prazo, verificou-se que alguns gestores não encaminharam as prestações de contas e, por isso, podem ser afastados.