MPF aciona municípios que não realizam tratamento de esgoto em AL; União está incluso

G1-al //

O Ministério Público Federal (MPF) entrará com ações civil pública e criminal na Justiça cobrando que quatro municípios alagoanos façam estações de tratamento de esgoto. Nas cidades, o esgoto vem sendo jogado nos rios e vai parar nas lagoas Mundaú e Manguaba.

Em Atalaia, as bacias de captação de água que deveriam receber e tratar o esgoto do município estão em péssimas condições. Construída há mais de dez anos, a estação de tratamento de água, que custou mais de R$ 2,5 milhões está abandonada.

Segundo o secretario de Defesa Civil do município, Massilon Mendes, a água das chuvas está se acumulando nas bacias e o local, que deveria proteger o meio ambiente e beneficiar a população, pode estar contribuindo para a proliferação do mosquito da dengue.

“Nenhuma água que passa pelo esgoto da cidade vem parar aqui. O sistema de captação é precário. O esgoto de grande parte das casas é jogado diretamente no rio, sem nenhum tratamento”, conta o secretario.

Centenas de casas continuam jogando o esgoto no rio. Uma das residências é a do agente de endemias Jerônimo Lopes, que vive no local há 40 anos. “Todos os dejetos das casas que ficam aqui na margem vão para o rio”, relata.

O esgoto despejado no rio Paraíba, em Atalaia, vai parar no município vizinho de Pilar. A situação também se repete em outras cidades alagoanas. Mais de 16 milhões de recursos federais foram destinados a construção de estação de tratamento e esgoto em sete municípios. Mas, na maioria deles, o sistema nunca funcionou.

De acordo com o Ministério Público Federal, o problema é a principal causa da poluição do complexo lagunar Mundaú-Manguaba, que atualmente sofre com a mortandade dos peixes. No ano passado, o órgão fez recomendações para que os municípios de Atalaia, Murici, Cajueiro, Capela, Pindoba, União dos Palmares e Messias colocassem as estações de tratamento de esgoto para funcionar.

Em três municípios, o MPF ainda aguarda um laudo do Instituto do Meio Ambiente (IMA) atestando as condições da água. Nos demais o esgoto continua sendo jogado nos rios. “O que nos resta é ajuizar a ação civil pública, bem como as criminais cabíveis. Trata-se de um crime de poluição, os municípios tiveram todas oportunidades, e o gestor não tem escolha, precisa adotar todas as medidas para que o meio ambiente seja preservado”, expõe a procuradora da república Niedja Kaspary.