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Está chovendo chicote, nas mirradas conquistas do Movimento Negro, que
foram promulgadas no Estatuto da Igualdade Racial e na Constituição dos Cem
anos de Abolição em 1988.
Daqui a pouco vai nos aparecer um causídico propondo revogar a lei
Áurea.
CONVOCATÓRIA
A Fundação Palmares promoverá Reunião dia 23/05, no Rio, sobre ameaças ao
dia de Zumbi e Editais de Cultura Negra.
A Presidência e a Representação Regional no Rio de Janeiro da Fundação
Cultural Palmares convocam os interessados na preservação e defesa das culturas
de matriz africana para uma reunião a ser realizada às 15h do dia 23/05/2013,
no DAP/IBGE – Av. Rio Branco nº 257 (esquina com Rua Santa Luzia), salas 605 a
609, Centro, Rio de Janeiro. A reunião terá como temas centrais a defesa do Dia
da Consciência Negra e a reafirmação dos Editais Afirmativos do MinC.
A justificativa para tal encontro é a
grave ameaça às comemorações do dia de Zumbi, verdadeiro herói da Liberdade
brasileira, chefe do Quilombo dos Palmares, ponto de resistência de mais de um
século a colonização e escravidão impostas. O caso se dá por ação da
Confederação Nacional do Comércio Serviços e Turismo – CNC, que tenta declarar
a inconstitucionalidade da lei 4007/02, que instituiu o dia 20 de Novembro,
aniversário de morte de Zumbi, como feriado da Consciência Negra no Rio de
Janeiro.
Na reunião serão traçadas estratégias e
articulações para o fortalecimento das comemorações e preservação da data,
tendo em vista a sua importância. Sobre os Editais Afirmativos, será debatida a
recente suspensão dos mesmos.
Na contramão dos avanços das ações
afirmativas e consequente expansão da Democracia, o juiz federal Juiz Federal
na 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão José Carlos do Vale Madeira
suspendeu os Editais Afirmativos do MinC. Estes editais, fruto da pressão da
classe artística negra, e uma das mais bem sucedidas políticas desta gestão do
Ministério da Cultura visam a atenção a Cultura e Arte negras, pelo incentivo
aos produtores afrodescendentes. Apesar serem somente R$9 milhões colocados à
disposição dos proponentes, os Editais de Cultura Negra foram um grande
sucesso, tendo recebido mais de 2300 propostas de artistas e produtores
afro-brasileiros de todo o país.
A presença de todos os interessados na
preservação e fortalecimento da Cultura e Arte negras, bem como aqueles que
atuam em prol da expansão da Democracia é de suma importância. Esta reunião
poderá ser um grande momento para que as demandas da Sociedade Civil possam se
fazer presentes na política promovida pela Fundação Palmares e o Ministério da
Cultura.