TJ aceita denúncia contra prefeito e ex-secretários de Estrela de Alagoas

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paulo chancey e vanessa siqueira

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Estrela de Alagoas Arlindo Garrote e mais outras cinco pessoas, acusados de desviar quase um milhão de reais da prefeitura. A decisão foi proferida pelo júri durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (21).

Os desembargadores aceitaram a denúncia, mas negaram o pedido de prisão preventiva solicitado pelo MP em desfavor dos acusados. O procurador-geral do MP, Sérgio Jucá afirmou no pedido que era necessária a prisão dos acusados pelo fato de eles terem organizado um grupo criminoso que lesou o erário do município com os desvios de verba.

Na sessão do dia 30 de abril, o desembargador Kléver Loureiro havia pedido vistas do processo afirmando que pretendia entender melhor a matéria antes de proferir o voto. Na sessão de hoje, ele acompanhou o relator do processo, desembargador Edvaldo Bandeira Rios, votando pelo recebimento da denúncia.

Relembre o caso

Arlindo Garrote teve a prisão decretada pela justiça e se entregou no TJ no dia 25 de janeiro deste ano, mas no início de março o prefeito de Estrela de Alagoas foi beneficiado com um alvará de soltura expedido pelo desembargador Edvaldo Bandeira Rios. A decisão da Justiça favoreceu também a mãe de Arlindo, Ângela Garrote, e os ex-secretários municipais Marcos André Barbosa, José Teixeira de Oliveira, Washington Laurentino dos Santos e Djalma Lira de Jesus.

Ainda no mês de março, Arlindo Garrote conseguiu na justiça ser reconduzido ao cargo de prefeito do município.

As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.