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Não foi dessa vez que os argumentos apresentados pelo prefeito Beto Baía (PSD), de União dos Palmares, e de seu vice, Eduardo Carrilho Pedrosa (PMN), convenceram o juiz eleitoral Ygor Vieira Figueiredo de reformar sua própria sentença que afastou os mandatos dos gestores. A defesa de Baía e Pedrosa alegou que a sentença do magistrado “foi obscura e contraditória”.
Ygor Figueiredo foi pontual em sua explicação, fundamentando que sua sentença está baseada no que ele entendeu por compra de votos cometida pelos então candidatos.
“No caso dos autos, não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, cabendo destacar que a contradição que autoriza a interposição de embargos de declaração não é aquela existente com a prova dos autos, ou com os argumentos jurídicos de uma das partes, mas apenas a contradição intrínseca, ou seja, existente entre os fundamentos da própria decisão”, está no parecer do juiz, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Ele não se deu por satisfeito e detalhou dizendo que a contradição só existe em decisões quando há distorções entre a fundamentação e a decisão do magistrado.
Neste sentido, a sentença do juiz diz ter existido “a prática do abuso de poder econômico consistente na distribuição de cestas básicas pela Usina Laginha com o objetivo sorrateiro de angariar votos em favor dos ora embargados”.
A defesa alegou que “não pode ser imputada ao investigante [Baia] a prática da captação ilícita de sufrágio, porquanto para a ocorrência de tal ilícito é necessário o procedimento grosseiro e corriqueiro da popularmente chamada compra e venda do voto. Há sempre a ação do corruptor e um sujeito passivo, o corrompido”, o que não se enquadrou ao caso de Baía, sustentou seus advogados.
