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Preocupado com o curto prazo para o comprimento da Lei da Transparência, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, se reuniu no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas com representantes dos órgãos fiscalizadores, como Controladoria Geral da União, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas da União.
No encontro a equipe técnica do TCE-AL e o presidente da casa, Cícero Amélio, apresentaram as mudanças elaboradas no site que servirá de plataforma para a prestação de contas dos municípios, agindo como um Portal da Transparência.
A plataforma, que já havia sido apresentada aos prefeitos, passou por ajustes técnicos e após dois meses de teste está pronta para ir ao ar. Uma reunião no dia 03 de junho, no auditório do TCE-AL, deve formalizar os convênios das prefeituras e das câmaras municipais com o Tribunal. “Os prefeitos estão interessados em montar seus portais da transparência. Essa ferramenta é o primeiro passo para cumprir a lei”, afirmou Beltrão.
O encontro será divido na parte jurídica, com o procurador Pedro Barbosa Neto, do Ministério Público de Contas, que dará uma palestra explicativa sobre a Lei e a parte técnica com Kerchenn Elteque, responsável pelo programa.
O programa apresentado pelo TCE-AL dará visibilidade às receitas e despesas, gerando transparência. O objetivo principal é propiciar o controle social das contas públicas. As informações que as prefeituras e câmaras já enviam ao TCE-AL, através do Sicap (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública), serão publicadas na plataforma online.
Apesar do site único, cada município terá sua página para operacionalizar suas informações. “As prefeituras precisam ficar conscientes que para fazer cumprir a Lei é preciso a manutenção das informações”, afirmou o promotor José Carlos Castro.
“Um instrumento eficaz e barato que vai além do exigido pela lei. O envolvimento da AMA é importante para estimular a participação dos 102 municípios. Aqueles que não aderirem ao convênio terão um trabalho muito maior de fazer um grande site”, afirmou o subprocurador geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara.
Dentro do convênio, que será assinado dia 03, será estipulado o cronograma de treinamento técnico para as equipes das prefeituras em cidades pólos. Também estiveram presentes na reunião o chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas, Claudio Vilhena, representante do TCU-AL Wagner Martins de Morais, o conselheiro do TCE-AL Otávio Lessa e o analista da AMA, Ademir Cabral.
