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assessoria
A residência do ex-prefeito do município de São José da Laje, distante 98 km de
Maceió, foi alvo de ação de busca e apreensão de documentos públicos, na última
quinta-feira (16), depois de a assessoria jurídica do atual prefeito, Rodrigo
Valença (PMDB), não conseguir, ainda em outubro do ano passado, acesso a
informações relativas à gestão anterior.
Segundo o novo gestor, como o
ex-prefeito Márcio José da Fonseca Lyra, o Duduí (PP), não teria aceito o pedido
para a devida transição, 'não restou à atual administração outra alternativa a
não ser recorrer à Justiça', para se evitar 'a descontinuidade dos serviços
públicos' naquele município.
A medida fora adotada, ainda segundo a
assessoria do prefeito eleito, porque a ex-gestão não respondeu à solicitação
feita, inicialmente, por meio de ofício encaminhado ao então prefeito e a
secretários, para a devolução de documentos públicos 'eventualmente em suas
posses'.
Na última quinta, conforme nota da assessoria da Prefeitura de
São José da Laje, a procuradora geral do município, Roseli Matias, recebeu toda
a documentação apreendida na residência do ex-gestor e das ex-secretárias de
Educação e Assistência Social.
Dentre as documentações públicas
apreendidas estão documentos relativos a possíveis credores, a exemplo do Banco
do Brasil e da Eletrobras Distribuição Alagoas, sendo que alguns deles ainda não
foram identificados, segundo relato da assessoria jurídica da
Prefeitura.
De acordo com a nota encaminhada à imprensa nesta
segunda-feira (20), também foram detectadas ordens de serviço e contratos
administrativos oriundos de licitação, na modalidade carta convite, sem
assinaturas do então prefeito Duduí, notas fiscais e empenhos sem referência a
processos administrativos, além de muitas despesas com diárias.
Toda a
documentação apreendida, segundo a prefeitura, será objeto de auditoria. E após
a conclusão de relatório da auditoria, caso seja constatada alguma ilegalidade,
serão adotadas as providências necessárias para possível ressarcimento ao
erário, com a responsabilização cível e criminal dos responsáveis 'pela
malversação do dinheiro público'.
Na nota, a equipe do prefeito Rodrigo
Valença afirma ainda enfrentar problemas – passados quase cinco meses da atual
gestão – administrativo, financeiro e contábil, 'muitos de difícil solução em
curto prazo', atribuindo tais dificuldades 'à falta de transparência da gestão
anterior'.
A Gazetaweb buscou contato com o ex-prefeito Márcio
Lyra, o Duduí, mas não obteve êxito.
