Ministro destaca resultados do Brasil Mais Seguro em Alagoas

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou nesta quarta-feira (15), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as ações de segurança pública desenvolvidas em Alagoas no âmbito do programa Brasil Mais Seguro. O ministro afirmou considerar “extraordinários” os resultados obtidos em Alagoas na redução dos índices de homicídios e informou que o programa, implantado como piloto em Alagoas, foi levado aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Cardozo destacou a parceria firmada com o Governo de Alagoas e disse que sem a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios, não se enfrentam os gargalos da segurança no Brasil. “O Brasil Mais Seguro é um dos grandes desafios do Ministério da Justiça. É um programa que tem por objetivo reduzir a criminalidade violenta. É um programa que pressupõe parceria com os estados e com os municípios. Nós pegamos as melhores práticas do País – e vários estados têm boas práticas – e através de especialistas, nós chegamos a uma metodologia para o Brasil Mais Seguro”, afirmou.

Eduardo Cardozo lembrou que Alagoas recebeu as ações do Brasil Mais Seguro por causa dos altos índices de homicídios. “Nenhum estado brasileiro está dentro dos padrões internacionais de violência. O adequado é que para cada 100 mil habitantes, nós tenhamos até 10 homicídios. Nenhum estado brasileiro, lamentavelmente, atende essa estatística. Mas o Estado de Alagoas se apresenta como o estado mais violento do País, infelizmente. Então, num entendimento com o governador Teotonio Vilela, nós resolvemos implantar, em caráter pioneiro, o Brasil Mais Seguro em Alagoas”, comentou.

Ele disse que os resultados obtidos, desde a implantação da parceria, são animadores. “Após oito meses de implantação, nós chegamos a um resultado que mostra que o caminho que estamos seguindo é correto. Nós tivemos um resultado extraordinário em Alagoas. Não só barrou a espiral do crescimento da violência, como caiu. No estado como um todo, mês a mês, oscila, numa queda de 10% a 15%, e na capital, Maceió – que junto com Arapiraca, era a cidade mais violenta de Alagoas –, caíram 20% os homicídios, portanto, uma situação que nos deixa feliz e nos mostra que o caminho que estamos seguindo é o correto.”

Com base nos resultados obtidos em Alagoas, segundo o ministro, o programa já chegou a outros estados. “Nós já começamos a alargar o Brasil Mais Seguro para outros estados do País. Levamos, por exemplo, para a Paraíba, e para o estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, a nossa ideia é concentrarmos nesses estados justamente para que nós possamos ter a mesma eficácia que em Alagoas e a partir daí, no limite das nossas possibilidades e dos desejos dos governadores, levar para outros estados”, afirmou.

Eduardo Cardozo lembrou que tanto a União quando os estados investem na execução do Brasil Mais Seguro. “O programa passa por muitas ações – diagnóstico, equipar e preparar policiais e ter uma série de programas que efetivamente garantam o ataque a situações de criminalidade. Não é um programa de mero repasse de recursos, mas de parceria, onde fazemos uma gestão conjunta, onde o Governo do Estado entra com dinheiro, nós entramos com dinheiro, e a situação se projeta numa perspectiva boa. Fora isso, em outros estados, temos tido um conjunto de ações que se complementam com as políticas de grandes eventos”.

Cardozo falou ainda sobre as dificuldades de gestão e unificação de informações na área de segurança em todo o Brasil e afirmou que o governo federal tem atuado na construção de uma metodologia unificada de produção de informação e na execução de ações estruturantes, através do Sinesp – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. Segundo ele, o sistema prevê a implantação de um sistema nacional de estatísticas de segurança pública que vai orientar, inclusive, o repasse de recursos para os estados.

Durante a audiência, o ministro José Eduardo Cardozo também abordou a política de segurança nas fronteiras, a preparação para a segurança de grandes eventos, destacando a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e a visita do papa, e afirmou que o governo federal está investindo na construção de ações estruturantes, como a reestruturação do sistema prisional e o programa Crack, É Possível Vencer, que prevê o investimento de R$ 4 bilhões para execução até 2014, com ações nas áreas de segurança pública, saúde e reinserção de usuários de drogas e dependentes químicos.