Falta de prestação de contas pode deixar prefeituras de AL sem recursos

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Termina nesta terça-feira (30) o prazo para os gestores municipais e estaduais apresentarem as prestações de contas de três programas federais na área de educação: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o Portal do Ministério da Educação (MEC), os 102 municípios alagoanos e o governo do Estado apresentam pendências em informações referentes aos anos de 2011 e 2012. Algumas das prefeituras alagoanas, assim como o Estado, possuem irregularidades na prestação de contas dos três programas federais.

Confira a lista dos municípios que não enviaram dados de 2011 e 2012.

A listagem divulgada pelo MEC corresponde a atualização feita no banco de dados da instituição no dia 22 de abril. Nela, consta que apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

No caso das prestações de contas de 2011, os números também são alarmantes. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o dia 22 deste mês.

Conselhos
Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.