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andrezza tavares
Após 14 meses sem publicação, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, determinou ontem, que a lavratura e a publicação do Acórdão do julgamento, que rejeitou a denúncia contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB), como autor intelectual na morte do bancário Dimas Holanda, fosse recebido pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
De acordo com o despacho, o presidente do TJ/AL, baseou-se no Regimento Interno da Corte Estadual, em seu artigo 164, parágrafo 1º que fala: “é nítido o propósito de transferir para o sucessor o acervo deixado pelo sucedido”. “No caso, ao desembargador Fernando Torurinho de Omena Souza, que substitui o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, afastado definitivamente em face da aposentadoria, cabe receber estes autos, por efetivação de nova distribuição”, fundamentou.
Mas na verdade, quem substituiu Manso foi o desembargador Aderbal Mariano, que tomou posse no dia 8 de janeiro deste ano. Não se sabe se ele deverá publicar o Acórdão, já que daqui há 21 dias o desembargador se aposentará, pois no dia 7 de maio completará 70 anos, idade-limite para a aposentadoria compulsória.
Já Tourinho ocupa vaga deixada pela desembargadora Nelma Torres Padilha, aposentada compulsoriamente em agosto passado.A lavratura e a publicação do Acórdão seria de responsabilidade de Manso, mas ele se aposentou no final de dezembro de 2012, e até o momento o documento não foi publicado, o que deveria ter sido feito desde fevereiro de 2012.
João Beltrão foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em 2010, pela autoria intelectual do crime, mas o TJ/AL, por maioria dos votos, rejeitou a denúncia alegando que o órgão ministerial não teria solicitado autorização da Corte para processar o deputado.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, disse que vai recorrer da decisão do TJ/AL, mantendo a acusação contra João Beltrão, assim que o acórdão for publicado.
Dimas Holanda foi assassinado em abril de 1997. O bancário teria sido morto por ciúmes, pois manteria um relacionamento amoroso com uma ex-miss, supostamente amante de Beltrão.
