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vanessa siqueira
A promotora Hylza Paiva Torres, da comarca de Passo da Camaragibe decidiu instaurar um procedimento preparatório para investigar um suposto ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Edvânia Quirino e outros dois secretários.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), a promotora escreve que recebeu uma representação formulada pela atual prefeita, Márcia Coutinho Nogueira, denunciando que a antiga gestora teria distribuído ilegalmente junto com a também ex-secretária de educação, a merenda destinada às escolas de Passo de Camaragibe.
A denúncia sustenta que a distribuição irregular da merenda aconteceu entre novembro e dezembro de 2012 e que seria usada para atender a demanda dos alunos no início do ano letico de 2013.
Edvânia também é acusada de emitir vários cheques sem fundo. À essa denúncia, a promotora diz que o ex-secretário de finanças também é apontado como envolvido. Na portaria, Hylza afirma que documentos dos Bancos do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco comprovam a existência da emissão de cheques sem fundo, o que acabou colocando o município na lista de diversos órgãos de proteção ao crédito.
“Os documentos anexados comprovam que a Previdência Municipal também se encontra incluída no CCF por devolução de cheque sem provisão de fundos”, afirmou a promotora.
Para dar prosseguimento às investigações, a promotora vai realizar diligências a fim de apurar as duas denúncias a fim de comprovar se houve dano ao erário, para posterior realização de termo de ajuste de conduta, recomendação, instauração de ação civil pública ou outras medidas judiciais.
