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A Controladoria-Geral da
União (CGU) divulgou relatórios nesta sexta-feira (5) que apontam para
irregularidades no uso de verbas públicas em dois municípios de Alagoas, onde o
prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 1 milhão. Foram alvo da CGU as
prefeituras de São José da Laje e Santana do Mundaú.
Em São José da Laje,
foram analisados recursos repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde,
dos programas Brasil Escolarizado e Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos. De 2008 a 2010, o CGU identificou um prejuízo de R$ 322.502,33 de
um total de R$ 11.518.132,36 fiscalizados.
As informações dos
relatórios tiveram como origem denúncias da população, de representantes de
entidades e de órgãos estatais que suspeitaram de incorreções na aplicação de
recursos públicos.
O ex-prefeito de São
José da Laje, Márcio José da Fonseca Lyra, o Dudui, foi acusado, através de
denúncias, de cometer uma série de irregularidades, como firmar acordos
superfaturados; aplicação irregular de recursos da Educação, especificadamente
da merenda escolar; fraude em empréstimos; contratação sem licitação; atraso no
repasse de verbas; entre outros.
Na conclusão dos
trabalhos dos fiscais da CGU, foi constatado que o dano ao erário foi de R$
3.270,22 e os prejuízos pelo mau uso da verba pública, R$ 319.231,91.
A CGU também analisou
denúncias de pagamentos a parentes do prefeito, utilização de slogan do governo
em hospitais, com o número do ex-prefeito (11) e candidato à reeleição, e o
armazenamento inadequado de medicamentos nas farmácias municipais.
Já em Santana do Mundaú,
foi verificado um prejuízo de R$ 885.280,38 de um total de R$ 6.472.841,70
fiscalizados pela CGU. As irregularidades foram constatadas na aplicação de
recursos do programa Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da
Educação Básica do Ministério da Educação.
As denúncias apontaram para desvios de recursos do
Fundeb entre 2008 e 2010. O resultado da fiscalização da CGU será encaminhado
ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotados
os procedimentos cabíveis.
