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G1-Al //
Moradores do município de Viçosa, Região Central de Alagoas, denunciam que há três meses o atual prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, não efetua o pagamento do Aluguel Social, recurso assistencial que beneficia famílias atingidas pela enchente ocorrida na região em 2010 .
Em virtude da falta de pagamento, há dois meses as famílias invadiram a construção do Conjunto Habitacional Santa Ana. O local, segundo a prefeitura, terá 450 casas para atender as famílias carentes da cidade, inclusive as que estão prejudicadas devido à ausência de benefícios.
A dona de casa Maria Cícera Lourenço relata o dramas das famílias. "Chegaram com uma ordem de despejo e deram um prazo de cinco dias para a gente sair. Só temos até terça-feira para deixar as casas, só que eles não arrumaram nenhum lugar para colocar as famílias. Ele [o prefeito] cortou o aluguel social e as famílias não tiveram outra solução a não ser invadir as casas", relata.
O prefeito do município reconhece o problema e alega não possuir recursos. "Passamos por uma dificuldade e, por isso, deixamos de pagar, em janeiro deste ano, o aluguel das 30 famílias cadastradas. A incapacidade de pagar os aluguéis foi minha. Conversei com eles, anteriormente alertando o problema, e pedi que morassem na casa de suas famílias até que a prefeitura tivesse recursos financeiros para voltar com os pagamentos", expõe.
Flaubert explica como se deu o processo de aquisição da área. "A prefeitura comprou o terreno, fez a doação para a Caixa que, em parceria com uma empresa, passou a construir as casas", conta.
Ele explica também como será o repasse dos imóveis aos desabrigados. "Com as moradias prontas, o terreno volta a ser do município, então as casas são passadas para a comunidade carente. Não tem nada a ver com o Estado. O local, como ainda está em obra, não é posse da prefeitura", completa Torres.
Entretanto, o gestor afirma que muitas das famílias que invadiram o local não são cadastradas. "São 450 casas em construção e apenas 30 famílias no programa. Cerca de 40% das pessoas só foram para criar confusão. Tem até comerciantes morando lá".
A dona de casa Maria da Graça Vieira de Araújo critica o cadastramento realizado pelo município. "Nós fizemos o cadastro, mas não ficamos com nenhum comprovante. Nós recebemos uma carta, mas, pelo que chegou ao nosso conhecimento, isso não tem nenhuma validade. Fica difícil. Nós não sabemos o que fazer. Queremos uma solução", desabafa Maria da Graça.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotoria de Justiça de Viçosa se reuniu há aproximadamente um mês com representantes da prefeitura, Caixa Econômica Federal e com a construtora que está realizando as obras, cobrando, por parte do Estado, agilidade no processo de desocupação das casas invadidas.
Ainda segundo o MPE, a Justiça Federal concedeu liminar obrigando a desocupação das casas, por meio da Polícia Militar (PM), em, no máximo, cinco dias, mas o prazo já teria vencido
