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luciana buarque
Cobrança de taxas por procedimentos que são gratuitos, dentro da estrutura da Justiça, a pessoas pobres e em situação de vulnerabilidade. Por esse crime, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia, na última semana, contra a escrivã Maria Cleópatra Sampaio de Mendonça Melo, chefe do cartório da Vara do Ofício Único da cidade de Matriz do Camaragibe, Litoral Norte de Alagoas.
Através de inquérito policial e de investigação criminal do MP, iniciados após denúncias feitas por vítimas, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros concluiu que a escrivã cometeu por três vezes o crime de concussão – que é a extorsão praticada por funcionário público em exercício. Os valores cobrados variavam de R$ 50 a R$ 200 e incluíam centavos, para que as vítimas acreditassem que se tratava de taxas legais. O caso foi noticiado com exclusividade pelo TNH1 em dezembro do ano passado.
A denúncia do MP foi recebida na última quarta-feira (20) pelo juiz da Comarca de São Luiz do Quitunde, Willamo de Omena Lopes, que substitui o juiz titular de Matriz do Camaragibe em suas férias.
Além de pedir a condenação de Maria Cleópatra, o promotor solicitou o afastamento imediato da escrivã de suas funções no Fórum Desembargador Paulo de Albuquerque, para evitar que ela tente prejudicar a instrução processual, já que é a segunda funcionária mais importante na hierarquia do Fórum, estando abaixo apenas do juiz. O pedido, entretanto, foi negado pelo juiz Willamo Lopes.
“A cidade inteira sabe que ela estava cobrando dinheiro de pessoas pobres, o que é um crime grave. A cidade inteira está revoltada. Infelizmente, o pedido de afastamento foi indeferido”, disse o promotor [foto à direita].
Em dezembro do ano passado, após receber as denúncias contra a servidora, o promotor Adriano Jorge abriu Procedimento Investigatório Criminal e o juiz Yulli Roter Maia, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe, determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar. Comunicada posteriormente sobre as suspeitas, a Delegacia Geral de Polícia Civil determinou que a delegacia de Matriz instaurasse inquérito para apurar as denúncias. "Diante de tanta investigação, resolvi suspender o meu procedimento e aguardar o inquérito policial. Juntei o mesmo ao meu procedimento e apresentei a denúncia", diz o promotor.
O procedimento administrativo aberto pelo juiz Yulli Roter ainda não foi concluído e pode resultar em punições que vão desde advertência até a exclusão definitiva do quadro de funcionários do Judiciário. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acompanha o caso.
Escrivã cobrava de R$ 50 a R$ 200 por alvarás ou cópias de documentos judiciais
A investigação da Polícia Civil comprovou que Maria Cleópatra exigiu de uma das vítimas a quantia de R$ 125 para expedir alvará de partilha de bens referente a um processo de separação judicial; que a escrivã cobrou R$ 200 para entregar a outra vítima um alvará de levantamento de valores depositados em banco; e, por fim, exigiu R$ 52 para entregar a cópia da sentença que condenou o ex-companheiro da última vítima a pagar pensão alimentícia.
Para conseguir pagar os R$ 52 a Maria Cleópatra, a mulher precisou utilizar parte do seu benefício Bolsa Família. O caso veio à tona na Defensoria Pública da cidade de Paripueira, que iria mover o processo de execução da pensão alimentícia atrasada em favor da vítima. Ao saber da extorsão praticada pela escrivã, a defensora pública Hayanne Liebig, em contato telefônico, fez com que Cleópatra devolvesse o dinheiro que foi tirado da vítima.
Filho e marido também foram investigados, mas participação nos crimes não foi comprovada
Na Vara do Ofício Único de Matriz do Camaragibe, apenas uma oficial de Justiça não é membro da família Sampaio de Mendonça Melo. Além de mãe, pai e filho (por ordem: escrivã, oficial de Justiça e analista judiciário), uma tia e duas primas de Cleópatra também são servidoras concursadas do mesmo cartório judicial. Seis familiares, no total, que “dominam” os trabalhos no Fórum da cidade.
O filho de Cleópatra, Jadson de Albuquerque Melo Júnior, que é analista judiciário na mesma Vara, e seu marido, o oficial de Justiça Jadson de Albuquerque Melo, chegaram a ser investigados pelo MP, mas o Processo Investigatório Criminal contra eles foi arquivado por falta de indícios ou provas de participação nos crimes.
O processo contra Maria Cleópatra seguirá para as fases de instrução – quando
o magistrado deve ouvir a acusada e todas as testemunhas do caso – e juízo.
Cleópatra pode pegar de 2 a 8 anos de prisão por cada um dos crimes cometidos.
Como é ré primária, caso seja condenada a escrivã deve receber uma pena bem
menor que a punição máxima, que seria de 24 anos de detenção.
