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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um raio-X da violência contra a mulher em Alagoas e averiguo a necessidade da criação de mais uma Vara especializada para tratar e fazer cumprir a Lei Maria da Penha no Estado. Segundo o relatório que avaliou os números de processos judiciais e inquéritos policiais instaurados em Alagoas, aponta o Estado como sendo o segundo no ranking de homicídios contra mulheres.
O estudo foi feito com dados a partir de 2010, e mostra 134 homicídios no Estado, perdendo apenas para o Espírito Santo, que teve apenas uma morte a mais. Já o estado que menos teve homicídios com mulheres como vítimas foi Piauí, com 40 casos.
Ainda no levantamento do CNJ, a maior parte das agressões contra as mulheres é feita pelo marido ou ex-marido, companheiro ou namorado, com o registro de 38,47% dos casos. No relatório aparece ainda que foram instaurados 5.451 processos judiciais por violência doméstica na única vara existente em Alagoas.
De acordo com CNJ é necessário que o Tribunal de Justiça instale uma segunda vara especializada em Alagoas, diante da grande demanda de casos, e aponta a instalação de uma possível segunda Vara especializada em Arapiraca. "Por ser um estado pequeno territorialmente, a proposta de um ordenamento estrutural em Alagoas se torna viável e, provavelmente, mais célere quando comparada às unidades da Federação mais extensas", conclui.
