SIGA NOSSO:
cadaminuto //
vanessa siqueira
O promotor Luis Tenório de Almeida instaurou um procedimento administrativo preliminar para investigar supostos pagamentos irregulares feito pela prefeitura de São José da Tapera. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
O procedimento foi instaurado após a promotoria da comarca de Palmeira dos Índios encaminhar cópias de quatro cheques emitidos pela prefeitura de São José da Tapera que foram utilizados para pagamento de supostas despesas de credores não identificados.
“O pagamento de despesas realizadas pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, a teor dos preceitos contidos no Art. 62, da Lei nº 4.320/64”, frisa o promotor.
Em outro trecho, Luis Tenório diz que a prefeitura deveria ter discriminado a origem e o objeto do que se deve pagar, a quantia exata e a quem se deve pagar, coisa que não aconteceu e que ele caracterizou como um indício de fraude no processo de pagamento por parte da prefeitura.
“Se confirmados forem os fatos acima mencionados, estes caracterizam, no mínimo, os atos de improbidade administrativa tipificados”, destaca.
Para dar continuidade ao processo de investigação, o promotor já determinou colheita de informações, depoimentos, certidões e exames periciais, além da realização de inspeções necessárias.
