primeiraedição //
Dos 102 municípios alagoanos, apenas 13 possuem esta alternativa para o
adolescente em conflito com a lei. Por isso, I Fórum de Medidas Socioeducativas
em Meio Aberto discute hoje (22) o fortalecimento e expansão da rede de atendimento em medidas socioeducativas que não
requeiram privação de liberdade.
O evento acontece nesta sexta-feira (22), no auditório da Escola
Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal) com representantes do Estado, Poder
Judiciário, Ministério Público e do Conselho da Criança e do Adolescente
(CEDCA)
Ofertada pelos municípios com o apoio do Estado – através das
secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de Promoção da
Paz (Sepaz) –, a medida socioeducativa em meio aberto é um programa específico
de suporte social, nas modalidades Liberdade Assistida (LA) e Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC).
Seu cumprimento é uma sentença própria ou o resultado da progressão de medida
dos jovens em conflito com a lei, determinada pelo Juizado da Infância e da
Juventude.
“O adolescente não sai do seu ambiente geográfico natural, onde estão
todas as ofertas de reintegração social do município, e permanece junto
a sua família e sua comunidade, o que aumenta a possibilidade da reinserção
social”, explica a diretora de Meio Aberto da Sepaz, Karina
Albuquerque.
