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rafael barreto
A Promotoria de Justiça da Comarca de Porto de Pedras recomendou à prefeita do Município, Joselita Camila Bianor, que restrinja o uso de bens públicos, em especial os imóveis, a funções administrativas. O Ministério Público Estadual (MPE) tomou conhecimento de que prédios públicos estão sendo utilizados como hospedagem ou alojamento de turistas, veranistas ou visitantes durante períodos de festas.
De acordo com o promotor José Antônio Malta Marques, “o MPE recebeu denúncias de que a Prefeitura Municipal estaria recebendo turistas em escolas, creches e complexos educacionais, que deveriam ser usadas apenas para a educação de crianças e adolescentes.” O promotor destaca que, caso a Prefeitura descumpra a recomendação, os gestores podem ser penalizados por crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.
