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thiago viana
O desembargador Edvaldo Bandeira Rios, integrante da Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça (TJ) de Alagoas, revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de
Maragogi, Marcos José Dias Viana, mais conhecido como Marcos Madeira. A decisão
neste processo, prolatada nesta quinta-feira (21), já pode se consultada no site
do TJ. A liminar beneficia o ex-chefe do Executivo com salvo-conduto até o
julgamento final do habeas corpus.
Na prática, a medida cautelar deixa
Marcos Madeira sem o risco de ser preso. A prisão dele foi decretada em 18 de
dezembro do ano passado, pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, após pedido
feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, sobretudo pelo Grupo Estadual de
Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).
O desembargador justificou
que não havia mais razão para manter o decreto, já que o ex-prefeito não tinha
mais acesso à prefeitura. “Quanto à manutenção pelo fundamento da garantia da
ordem pública, razão assiste aos Impetrantes, vez que o paciente não é mais o
chefe do Poder Executivo do Município de Maragogi, afastando a possibilidade de
reiteração criminosa, assim como, não há mais como se utilizar de seu poder
político e de seu prestígio pessoal em virtude do término do mandato, o que
permite-me reconhecer que, solto, não mais poderá perpetrar os ilícitos aqui
investigados”, argumentou Bandeira Rios.
No pedido feito ao TJ, a defesa
alegava que Madeira era réu primário e possuía bons antecedentes criminais, o
que não caberia o mandado de prisão. E pelo fato de estar na condição de
foragido até essa semana, o desembargador entendeu que o ex-prefeito não
demonstrou que “pretendia inviabilizar a ação do
Estado-juiz".
Acusação
O chefe do executivo é acusado de
dispensa ilegal de licitação, apropriação de bens públicos, falsidade
ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Também tiveram a
prisão decretada os servidores Marileide Lima, Rosineide Oliveira, Maurício
Henrique Santos Silva e o integrante da Comissão Permanente de Licitação,
Marcondes Antônio Dias Viana.
Em novembro, a prefeitura de Maragogi foi
alvo de uma operação Gecoc que cumpriu mandados de busca e apreensão em busca de
documentos que comprovariam os indícios de irregularidades em processos
licitatórios envolvendo a contratação de empresas.
