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Nove pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (21) acusadas de fraudes
contra a Prefeitura de Campo Alegre numa operação deflagrada pelo Grupo Estadual
de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de
Alagoas e Polícia Federal (PF). Entre os presos está o ex-prefeito daquele
município, José Maurício Tenório, apontado na investigação como sendo o líder de
uma organização criminosa.
O Gecoc ofereceu denúncia penal, há pouco
menos de uma semana, contra José Maurício Tenório, e outras 10 pessoas, todas
acusadas da prática de uma série de ilícitos, a exemplo de fraude à licitação,
apropriação de bens públicos, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Depois de investigar vários processos licitatórios dos últimos quatro
anos, o MPE descobriu irregularidades em pagamentos de serviços e produtos na
ordem de aproximadamente R$ 787 mil. E, com base nos depoimentos prestados por
parte dos envolvidos no esquema e após análise de farto material apreendido
durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro passado, o
Gecoc pediu a prisão preventiva dos acusados, solicitação acatada pela 17ª Vara
Criminal da Capital. Os nove mandados foram cumpridos pela PF.
A ação
penal foi ofertada contra José Maurício Tenório, ex-prefeito de Campo Alegre;
Kellyn Rafaella Soares Gomes, à época, secretária municipal de Assistência
Social; Carlito Tenório Neto, ex- secretário de Urbanismo e Meio Ambiente ;
Ernando Pereira de Souza, então s ecretário municipal de Finanças; Edson Bráz
dos Santos Júnior, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano; Sidney César do
Nascimento Costa, à época, controlador-geral Interno; Manfrinni Menezes Silva,
ex-p residente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Alegre;
Hebert Geovany da Silva Araújo e Rejane Fidélis Guimarães, então integrantes da
Comissão Permanente de Licitação; Mareval Rodrigues de Lima, procurador da
empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP e Valter Albuquerque
Dias, mais conhecido como “ Valtinho”, ex-a ssessor daquela
Prefeitura.
De acordo com a denúncia ofertada, a organização criminosa
liderada pelo ex-prefeito Maurício Tenório teria manipulado, dolosamente, entre
os anos de 2011 e 2012, licitações envolvendo aquisição de móveis e equipamentos
de informática; serviços de manutenção de aterro sanitário, de instalações
hidrossanitárias, do telhado do mercado público e de rede elétrica; limpeza de
vias públicas e açudes; capinação e dedetização da Secretaria Municipal de
Saúde; limpeza do cemitério público do povoado Luziápolis; obras de recuperação
de estradas vicinais, de retelhamento e reforma geral da Secretaria Municipal de
Educação e terraplenagem e construção de calçamento e colocação de meio-fio em
Luziápolis. Tais compras, obras e serviços jamais foram executados, entretanto,
a empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP recebeu recursos
dos cofres públicos de Campo Alegre. Já a Farias & Farias Comercial LTDA, a
SEA Comércio e Serviços LTDA – ME e a Arquitec – Arquitetura, Engenharia e
Construção LTDA foram vítimas do bando criminoso.
“Vários processos de
pagamento foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos
preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo nº 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos
administrativos. Também houve premeditado desprezo às disposições que
regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64,
configurando, tais condutas, na prática de diversos crimes autônomos, a exemplo
de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento
particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha,
causando, em consequência, um prejuízo de R$ 786.773,09 (setecentos e oitenta e
seis mil, setecentos e setenta e três reais e nove centavos ) aos cofres
públicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos princípios
constitucionais reitores da administração pública e da população daquele ente
federativo”, diz um trecho da ação penal proposta pelo Gecoc.
As
fraudes
Em depoimento prestado aos promotores de Justiça que integram o
Gecoc, o denunciado Mareval Rodrigues de Lima, após aceitar a proposta de
delação premiada ofertada pelo MPE, confessou que teve participação nas fraudes
às licitações. Ele confirmou que a GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA
– EPP vencera, irregularmente, três licitações em Campo Alegre, que somaram um
valor de R$ 390 mil e que o então assessor do ex-prefeito Maurício Tenório,
conhecido como “Valtinho”, teria lhe proposto a ‘não realização de qualquer obra
ou serviço, mas com o repasse integral do dinheiro, com a garantia de que as
notas fiscais seriam atestadas com a realização dos serviços’. O acusado disse
ainda que, através do ‘acordo’, o ‘dinheiro fora depositado na conta da sua
empresa, a GEP, para, depois, ser devolvido com o desconto dos impostos
correspondentes aos serviços’. Então, diante do crime consolidado, os recursos
foram depositados pela Prefeitura de Campo Alegre na conta da empresa - conta nº
142-3 CEF, agência 0055, localizada no Centro de Maceió, e, na sequência, fora
‘devolvido’ ao esquema cerca de R$ 350 mil.
Parte dos pagamentos
efetuados em favor da GEP foram autorizados através das notas de empenho nº
2012100001620, 2012100001621, 2012090001492, 2012080001489, 2012080001158,
2012090001496, 2012090001495, 2012090001494, 2012080001487, 2012080001486,
2012090001491, 2012090001493, 2012090001490 e 2012080001488. Entretanto, alguns
outros, sequer apresentaram empenhos relativos aos serviços ou compra de
material ou equipamento.
A Farias & Farias Comercial LTDA-ME foi
vítima da quadrilha. Através de notas de empenho falsas e notas fiscais
fraudadas, a Prefeitura forjou provas de que a empresa prestara serviços de
dedetização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, de limpeza urbana e de
capinação nas ruas da cidade e obras de terraplanagem e reforma geral na
Secretaria Municipal de Educação, tudo isso, pelo montante de R$ 70.542,95 . À
Farias & Farias, a Prefeitura de Campo Alegre teria feito 10 pagamentos, nos
últimos dois anos, inclusive, também para aquisição de móveis e material de
informática.
Todavia, em depoimento ao Gecoc, Sérgio de Farias Oliveira,
sócio e representante legal da referida empresa, alegou que ‘ nunca esteve
naquele Município, que nunca recebeu quaisquer dos valores descritos nos
referidos processos de pagamentos, que suas empresas jamais prestaram serviços
ou realizaram obras em Campo Alegre’ e disse ainda que todas as notas fiscais
apreendidas pelo MPE são ‘falsas’.
A Arquitec – Arquitetura, Engenharia e
Construção LTDA e a SEA Comércio e Serviços LTDA – ME também negam envolvimento
nas fraudes. As investigações comprovaram que a primeira empresa, apontada como
recebedora de R$ 24.960,00 , jamais realizou obras de calçamento e colocação de
meio-fio no povoado Luziápolis e não fez a reforma do prédio da Secretaria
Municipal de Educação. Já a SEA, que teve notas falsas para comprovar desvio de
R$ 23.332,50, garantiu que não executou serviços de manutenção da rede elétrica
e de calçamentos de vias públicas. O proprietário dos dois estabelecimentos
comerciais, João Medeiros Rocha, disse ao Gecoc que ‘a Arquitec e a SEA nunca
prestaram qualquer serviço ou realizaram obras em Campo Alegre porque tais tipos
de trabalho não são da especialidade de suas empresas’.
Os
crimes
Todos os acusados responderão pelo crime de formação de quadrilha.
‘Pelo modus operandi das pessoas acima mencionadas, inclusive, dentro da
Prefeitura Municipal de Campo Alegre, ver-se que elas, de forma consciente e
voluntária, com unidade de desígnios, investidas com intenso dolo, associaram-se
em quadrilha ou bando para a prática dos delitos narrados na presente denúncia,
tendo cada uma delas funções definidas no bando criminoso, todas obedecendo
ordens e expressas determinações do denunciado José Maurício Tenório’, diz a
ação penal.
‘Maurício Tenório, à época, prefeito do município de Campo
Alegre, apropriava-se de verbas públicas destinadas aos pagamentos de encargos
fictícios e repartia parte delas entre os demais integrantes da quadrilha,
atendendo ao requisito da importância da participação de cada um deles nas
tramas criminosas, de modo que, para tal, autorizava a realização de
procedimentos licitatórios fraudados, homologava seus respectivos resultados,
adjudicava os objetos e firmava contratos ilusórios, autorizando pagamentos de
encargos inexistentes e também assinava cheques destinados aos adimplementos dos
mesmos. O ex-prefeito ainda omitia em documentos públicos declarações que neles
deveriam constar e inseria na papelada declarações diversas daquelas que,
obrigatoriamente, teriam que fazer parte dos processos’, aponta a denúncia do
Gecoc.
Por conta de todas as irregularidades comprovadas durante três
meses de investigações, o MPE pediu as prisões de todos os denunciados, com
exceção de Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Construção,
Incorporação e Serviços LTDA – EPP e de Valter Albuquerque Dias, haja vista eles
terem contribuído com as investigações.
Os mandados de prisão foram
expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital e cumpridos pela Polícia Federal de
Alagoas, sob a coordenação do delegado Igor Romário de Paula, titular da
Delegacia de Combate ao Crime Organizado. O ex-prefeito Maurício Tenório já está
preso na carceragem da PF.