Prefeitura de São José da Laje revoga decreto de situação de emergência

cadaminuto //

anna cláudia almeida

A prefeitura de São José da Laje revogou o decreto de situação de emergência que dava ‘direitos’ ao gestor de realizar contratações sem a necessidade de abrir processos licitatórios. O decreto de nº 07/2013 está publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

Por causa da situação calamitosa no município que se encontrava num caos financeiro, o gestor havia decretado emergência pelo prazo de 90 dias, em 12 de janeiro deste ano. A alegação era de que os antigos gestores não atenderam as devidas recomendações e deixaram de realizar uma transição transparente, além de deixarem as contas praticamente zeradas.

Dois meses após o decreto [que deveria durar até o mês de abril], o prefeito Bruno Valença publicou a revogação devido à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que recomendou que os gestores municipais fixassem o prazo de 60 dias nos decretos emergenciais.

Ainda segundo o prefeito, a nova gestão já reorganizou, de forma razoável, a administração municipal. “Os processos licitatórios essenciais foram iniciados, na modalidade pregão; os problemas encontrados foram solucionados e os serviços públicos estão sendo normalizados, não persistindo ameaça a sua continuidade”, finalizou.