SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
gazetaweb //
asom mpe-al
A Promotoria de Justiça de Rio Largo ajuizou, nesta segunda-feira, 04, uma ação
civil pública com pedido de liminar para suspender a entrega de imóveis do
programa 'Minha Casa, Minha Vida' no município. Na ação, a suspensão deverá
ocorrer até a Prefeitura de Rio Largo concluir o novo recadastramento de vítimas
das enchentes de junho de 2010, quando 2.994 casas acabaram destruídas naquela
cidade.
A iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) tem como
objetivo garantir que todos os desalojados das enchentes recebam habitações do
programa, além de identificar quem levou vantagem na entrega de imóveis, sem que
tenham sido vítimas das cheias.
A partir da medida liminar, o município
de Rio Largo terá 30 dias para promover o recadastramento de todos que já
receberam habitações pelo programa, administrado pela Caixa Econômica Federal. O
município também terá de examinar os 975 cadastros que se encontram parados na
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Identificação dos
desabrigados
De acordo com o promotor Jorge Luiz Bezerra, o MPE quer
comprovar se o proprietário do imóvel foi realmente vítima da enchente e se o
mesmo habita a residência. "Recebemos diversos relatos de moradores do
município, dando conta de que há beneficiados que venderam, alugaram ou cederam
o imóvel, inclusive com fins eleitorais, enquanto muitos desabrigados sequer
estão na lista da Secretaria Municipal de Assistência Social", disse o
promotor.
Caberá à Prefeitura identificar nas relações de cadastro as
verdadeiras vítimas das enchentes e repassar os nomes à Caixa Econômica Federal.
O banco também terá de entregar a lista com os nomes de todas as pessoas que
receberam casas em qualquer um dos loteamentos do programa em Rio Largo, de 2010
até os dias atuais.
