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AND (Associação Nacional dos Detrans) pediu para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o prazo máximo de um ano para o início das multas a motoboys de acordo com a nova lei que regulamenta o setor.
A fiscalização das novas regras, prevista para começar ontem, foi adiada para a realização de uma reunião em Brasília entre os representantes do Contran, dos Detrans e dos sindicatos de motoboys.
No encontro, ficou acordado que haverá apenas fiscalizações educativas --sem multa-- até o dia 20, quando os órgãos irão debater as propostas que forem apresentadas pelos Estados em uma nova reunião.
Na prática, o encontro poderá selar acordo para adiar as multas e manter a fiscalização educativa.
O Contran mantém o posicionamento de que a regulamentação está em vigor e que, em tese, os Estados podem fiscalizar e multar.
Em São Paulo, enquanto aguarda a decisão, a Polícia Militar apenas vai orientar motoboys que estiverem em desacordo com as normas.
Entre as novas regras, o motociclista deverá ter feito o curso de capacitação de 30 horas, usar colete com faixas reflexivas e trafegar com a moto com equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas.
A multa é de R$ 191,54, além da apreensão da moto.
"Foi uma pequena vitória e nós vamos esperar o novo calendário para que a categoria consiga fazer o curso obrigatório", afirmou Gilberto de Almeida Santos, do sindicato da categoria em São Paulo.
ADEQUAÇÃO
Motoboy há 12 anos, Adelmar Rodrigues da Silva, 41, aprovou a possibilidade de um prazo maior. "Já estou equipado e adequei a moto para trabalhar. Só falta o curso", afirmou ele.
Matriculado desde janeiro nas aulas obrigatórias, Silva conseguirá fazer o curso somente em junho. "Sem o diploma eu não consigo colocar a placa vermelha. Meu medo era ter que parar de trabalhar até o curso", disse.
Para se matricular no curso, os motoboys podem ter que enfrentar filas que começam na madrugada nas escolas cadastradas pelo Detran.
