Prefeituras têm até 2014 para resolver o problema dos lixões

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ascom ima

O Instituto do Meio ambiente (IMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para fazer cumprir o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, têm apoiado iniciativas como o primeiro Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres) de Alagoas. Além disso, nos próximos dias, todos os municípios alagoanos deverão receber nova notificação para resolver o problema de armazenamento e tratamento do lixo.

O Cigres está em fase de conclusão e já contou com recursos na ordem de R$ 2,1 milhões do governo federal, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf). Localizado em Olho D’Água das Flores, na região da Bacia Leiteira, é o primeiro do estado e do Nordeste, além de ser o segundo desenvolvido pela Codevasf.

Ele é formado por 13 municípios: Carneiros, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho D`Água das Flores, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Santana do Ipanema, Major Izidoro, Batalha, Pão de Açúcar, Dois Riachos e Jaramataia. “O Consórcio é uma alternativa que resolve alguns problemas, um deles é a limitação financeira das prefeituras. É uma experiência inédita no estado e precisa de esforço de todas as partes para dar certo”, disse Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA.

Sebastião Lúcio, assistente técnico de desenvolvimento regional da Codevasf, explica que o aterro terá a capacidade inicial para receber até 70 toneladas diárias de lixo, durante cinco anos. Na fase inicial, apenas uma célula, a maior de todas, e mais três lagoas de tratamento de chorume deverão entrar em operação. Mas, o projeto inteiro prevê ainda a construção de área de transbordo, galpão de triagem, local para compostagem e possui previsão de vida útil de 20 anos.

Segundo o presidente do Consórcio, Carlos André dos Anjos, 90% das obras estão concluídas e as etapas finais seguem em ritmo lento devido ao descumprimento de compromissos assumidos por determinadas prefeituras, antes do período eleitoral. Entretanto, todas serão convidadas para uma reunião que deverá ser realizada dia 20.

O aterro possui Licença de Implantação com validade até agosto de 2013. Para solicitar a Licença de Operação, o consórcio deverá atender a condicionantes, como a apresentação de relatórios técnicos bimestrais; projeto de educação ambiental; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dos atuais lixões dos municípios, com cronograma de desativação.

Lixões

No ano passado, o IMA notificou todas as prefeituras de Alagoas a apresentar um projeto para solucionar o problema da destinação dos resíduos sólidos dos municípios. Segundo Adriano Augusto, esse ano, todos serão notificados novamente. Isso porque, conforme o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, até 2014 todos os lixões a céu aberto deverão deixar de existir.

Além disso, boa parte dos dejetos deverão ser encaminhados para compostagem ou reciclagem. A equipe da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização (Dimfi) iniciou, na semana passada, a vistoria nos lixões de determinados municípios. Trabalho que deverá embasar os encaminhamentos do IMA.