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Uma operação desencadeada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas
(Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), resultou na prisão de 10 pessoas
acusadas de crimes contra a administração pública em Palestina, no Sertão, na
manhã desta terça-feira (5).
A assessoria de comunicação do MPE chegou a
divulgar, por meio de nota oficial à imprensa, a prisão do ex-prefeito do
município, José Alcântara Júnior. No entanto, voltou atrás e disse que a
informação não era verdadeira.
O MPE pediu a prisão de 15 pessoas,
entre ex-servidores públicos, ex-secretários municipais e um
empresário.
Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que
praticou os crimes de apropriação de verbas públicas, fraudes em licitações,
peculato furto, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso
de documento falso e formação de quadrilha. O valor que teria sido desviado
ultrapassa os R$ 762 mil.
Os crimes, segundo o MPE, foram praticados
durante a gestão de José Alcântara Júnior, mais precisante entre os anos de 2009
e 2012. Como era o prefeito de Palestina à época, ele é apontado como o chefe da
organização criminosa e liderou um grupo de ex-funcionários que trabalhavam na
Comissão Permanente de Licitação - Manoel Messias da Graça, Fernando Jorge
Miranda dos Santos, José Vanildo dos Santos, Francisco de Assis Ferreira,
Luciano Lucena de Farias e Francisco de Assis Costa da Silva - e nas Secretarias
de Assistência Social, Saúde, Finanças, Administração, Educação e Obras e
Urbanismo – Crizélia de Melo Alcântara, Elysson José Damasceno Gomes, Gedilson
Costa da Silva, Djalma Alencar da Silva, Ana Paula Oliveira Souza e Eumanio Melo
da Silva, respectivamente. Também fizeram parte do esquema ilícito os
empresários Alberto Rodrigues de Oliveira, sócio da Construnorte Construções e
Serviços LTDA e Eraldo do Leite, representante legal da mesma empresa.
As
investigações do Gecoc começaram em 2012 e, após a análise de farta documentação
aprendida durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão expedidos pela
17ª Vara Criminal da Capital e pelo juízo da comarca de Delmiro Gouveia, ficou
comprovado que vários processos foram dolosamente manipulados e fraudados nos
anos de 2010 e 2011, o mesmo tendo acontecido nas licitações realizadas entre os
anos de 2008 e 2010. O valor do prejuízo somou R$ 762.432,90.
Quadrilha teria fraudado documentação de empresas
O Gecoc
fez uma análise criteriosa nos balancetes do Município dos anos de 2010 e 2011
por exemplo, e após a realização desse trabalho, comprovou que o grupo criminoso
fraudou documentos em nome da dezenas de empresas. Construtora Farias Omena,
Alfa Epi"s Comércio LTDA, H.F.Calheiros e Cia LTDA, Comferral Comércio de
Ferragens LTDA, Energy Instalações Elétricas LTDA, Cunha e Melo LTDA, J.A.
Construção LTDA, Costa Comércio e Representações LTDA e Virtual Computer
Informática LTDA estão entre os estabelecimentos que foram vítimas dos
acusados.
Em depoimentos prestados ao Gecoc, os donos e representantes
das referidas empresas e de outros 20 estabelecimentos negaram já ter prestado
serviços ou vendido quaisquer produtos à Prefeitura de Palestina e garantiram
que as notas fiscais atribuídas a eles são falsas.
“Os processos de
pagamento relacionados ao adimplamento das obrigações supostamente contraídas
nos anos de 2010 e 2011 pelo Município de Palestina foram fraudadas de forma
grosseira e acintosa pela organização criminosa comandada pelo denunciado José
Alcântara Júnior com o intuito de se apropriar criminosamente do dinheiro
público destinado ao pagamento de serviços e de obras supostamente contratadas e
não realizadas, bem como destinado ao pagamento dos fornecimentos de materiais
que jamais foram entregues, causando profundo prejuízo à municipalidade que, em
consequência, vê-se privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida
de sua população”, diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com o MPE,
parte dos documentos que deveriam ter sido recolhidos não foram localizados
durante o cumprimento dos mandados, o que significa dizer que outras empresas
também podem ter sido lesadas criminalmente pela quadrilha. “O ex-prefeito
Júnior Alcântara, líder do bando criminoso, providenciou a ocultação dos
mesmos”, acusa o Gecoc.
Obras que não aconteceram e produtos não
adquiridos
As licitações fraudadas envolveram prestação de serviços
não realizados e supostas compras de material. Foram abertos processos para
aquisição de produtos e equipamentos de informática e eletro-eletrônicos e para
a contratação de obras de terraplanagem, desobstrução de riachos e serviços de
engenharia e recuperação de trechos da malha viária da cidade.
Durante as
investigações, Eraldo do Leite, representante legal da Construnorte Construções
e Serviços LTDA e que figura também na condição de denunciado, contribuiu com o
trabalho do Gecoc. O acusado admitiu que havia fraude nas licitações, disse que
ele próprio falsificou notas fiscais e que, para algumas das obras contratadas,
a Construnorte sequer tinha o maquinário necessário para a execução do
serviço.
A denúncia do Gecoc também alega que a maior parte dos contratos
firmados foram considerados de "fachada": "são destituídos de qualquer eficácia,
haja vista que não foram publicados na imprensa oficial e, nem tampouco, em
qualquer outro lugar, em uma clara demonstração de que não havia interesse em
que a suposta celebração dos mesmos chegassem ao conhecimento do público e
produzissem seus efeitos externos, já que a intenção do aludido gestor era,
simplesmente, simular a criação de um suposto encargo que servisse de camuflagem
para a apropriação integral das verbas”, revela outra parte da
denúncia.
Todos acusados foram denunciados pela prática dos crimes de
apropriação de verbas públicas, fraudes em licitações, peculato furto,
falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento
falso e formação de quadrilha.
Contra Júnior Alcântara, o MPE apresentou
denúncia o acusando do cometimento do crime de fraude em licitação por seis
vezes. Ele também teria praticado, por 100 vezes consecutivas, o ilícito de
apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio de dinheiro em proveito próprio
ou alheio, por 31 vezes, o crime de falsificação de documento particular e, por
33, o uso de documento falso. A falsidade ideológica teria sido cometida por ele
em seis ocasiões e por todas essas acusações, ele recebeu a acusação de chefiar
o esquema criminoso.
Os demais membros da quadrilha e o empresário
Alberto Rodrigues de Oliveira foram denunciados pelos mesmos crimes. Este
último, participava das fraudes para conseguir beneficiar sua empresa. À
denúncia, foram acostados 411 documentos, dentre eles, 34 termos de declarações.
Nela, o Ministério Público de Alagoas, além da prisão, também pede que os réus
sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos,
para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem
prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.