SIGA NOSSO:
tudonahora //
Os municípios de Cajueiro e Olho DÁgua Grande resolveram seguir a tendência registrada em outras cidades do interior de Alagoas e também decretaram estado de emergência pelo período de 90 dias. O motivo é o mesmo alegado na série de decretos já publicados: falta de informações administrativas das gestões municipais passadas e urgência para medidas que visem manter os serviços essenciais à população.
No caso de Cajueiro, a prefeitura determinou a suspensão dos efeitos legais de todos os atos administrativos assinados entre 1º de outubro e 31 dezembro de 2012 e a revisão das folhas de pagamento e de todos os contratos de bens e serviços efetuados pela gestão passada. No caso de Olho DÁgua Grande, apenas ressalta que fica autorizada a fazer contratos sem licitação.
A série de decretos de emergência em Alagoas está na mira do Tribunal de Contas de Alagoas e do Ministério Público. O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE determinou a instauração de procedimento investigatório nas cidades alagoanas que decretaram situação de emergência administrativa.
A orientação técnica foi dada aos promotores das comarcas do interior, que devem requerer às prefeituras documentos que comprovem a necessidade dos decretos.
A intenção do MP é proteger os cofres públicos de possíveis ilegalidades que possam ser cometidas a partir de janeiro. Desde o início do ano até o último dia 23, vinte e oito municípios publicaram decretos de emergência alegando ter encontrado dificuldades para administrar as prefeituras.
