Quebrangulo entra na lista de cidades em situação de emergência

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anna cláudia almeida

Já chega a 20 o número de municípios alagoas que, sob a alegação de caos administrativo, decretaram situação e estado de emergência. Desta vez, a decisão de publicar o decreto partiu da Prefeitura Municipal de Quebrangulo, e de acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), a validade do ato será de 90 dias.

Várias são as considerações apresentadas pelo atual prefeito do município, Manoel Costa Tenório, dentre elas a ausência de transição entre a atual gestão e a anterior, por intransigência dos últimos gestores.

“Apesar de inúmeras solicitações ao ex-gestor do Município, não houve o atendimento aos pedidos de efetivação da transição administrativa, ficando prejudicada a transparência e a ciência ao novo gestor do organograma, da situação financeira do Município e pendências administrativas e financeiras deste município”, diz o prefeito.

Outro problema encontrado pelo gestor foi o não repasse das informações sobre os contratos firmados entre a Prefeitura e pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fornecedores, com execução continuada e com prazo de vencimento para além de 1º de janeiro de 2013.

Contas bancárias do município, em quase sua totalidade, estão com saldo zerado, assim como foi percebido um desfalque no acervo documental e “registros de folha de pagamento que se encontravam na prefeitura não traduzem, com clareza, as informações necessárias para a identificação de cada natureza de verba componente da remuneração de cada servidor, não se apontando as previsões legais”, conclui.

Com o decreto, a prefeitura fica livre para realizar a aquisição de bens e a prestação de serviços com dispensa de licitação. Caso a situação não seja regularizada durante o prazo estipulado, a prefeitura poderá renovar o decreto por período igual.

Ao todo, os municípios São José da Laje, Canapi, Piranhas, Maribondo, Olho D’Água das Flores, Pilar, Campo Alegre, Igaci, Craíbas, Coité do Nóia, Inhapi, Carneiro, Paulo Jacinto, Major Izidoro, Satuba e Barra de São Miguel, Estrela de Alagoas, Passo de Camaragibe e Chã Preta tiveram os decretos de situação de anormalidade publicados na imprensa oficial do Estado.