Passo de Camaragibe e Chã Preta decretam ‘situação de emergência’

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anna cláudia almeida

A lista de prefeituras que decretaram situação de emergência vem crescendo em Alagoas. As últimas a falarem em ‘caos administrativo’ são foram Passo de Camaragibe e Chã Preta que publicaram os decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15) e ambos têm validade por 90 dias.

Em Passo de Camaragibe, a prefeita Márcia Coutinho explica que o decreto é baseado em diversas dificuldades administrativas encontradas ao assumir o cargo em janeiro deste ano. Ausência de pagamento da remuneração do mês de dezembro de 2012 e 13º salário dos servidores efetivos do Município e prestadores de serviço; inexistência de documentos administrativos, financeiros e contábeis, na prefeitura que indiquem a real situação de licitação e de atos administrativos praticados pela administração anterior; e ausência de procedimentos licitatórios, estão entre as alegações da nova gestora.

Já em Chã Preta, o prefeito Audálio de Vasconcelos Holanda afirma que o acervo documental municipal está totalmente desfalcado bem como inexistência de qualquer arquivo nos computadores da Prefeitura e demais secretarias municipais. Ele acrescentou que os registros de folha de pagamento não se encontravam na prefeitura ou em qualquer de suas secretarias municipais, que as contas bancárias do Município, foram encontradas com saldo zero; e que os servidores municipais não receberam seus salários do mês de dezembro.

Com os decretos, os prefeitos ficam autorizados a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativos essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento e infraestrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório.

“Fica autorizada a contratação, em estado de urgência, de assessoria jurídica, contábil e de auditoria, através de pessoa jurídica ou física, para fins de avaliar os atos necessários para a regularização da atividade administrativa Municipal e auxiliar os gestores municipais na consecução deste propósito”, diz os decretos.  

Ao todo, os municípios São José da Laje, Canapi, Piranhas, Maribondo, Olho D’Água das Flores, Pilar, Campo Alegre, Igaci, Craíbas, Coité do Nóia, Inhapi, Carneiro, Paulo Jacinto, Major Izidoro, Satuba e Barra de São Miguel e Estrela de Alagoas tiveram os decretos de situação de anormalidade publicados na imprensa oficial do Estado.