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assessoria
Dez policiais militares, sub judice e custodiados no Centro de Observação Criminal (COC) do Presídio Baldomero Cavalcanti, aguardam um novo posicionamento da Justiça Alagoana sobre suas transferências para unidades militares.
A queda de braço entre o Tribunal de Justiça, a 16ª Vara de Execuções Penais e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) tem gerado uma grande tensão entre os policiais presos.
O fato é que desde junho deste ano, eles estão na expectativa de serem removidos para os batalhões militares. Desde a época, foram diversas ações judiciais tanto a favor quanto contra a transferência dos policiais.
“Em junho, o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador James Magalhães, publicou o provimento 16, que previa a transferência dos militares presos em presídios civis para locais apropriados. Após o prazo, chegamos a arrumar nossas coisas, nos despedir dos colegas e ficar no pátio, já com o ônibus da PM a espera, aguardando apenas a remoção, mas fomos surpreendidos por uma decisão de última hora da Justiça optando por nossa permanência no Sistema Prisional. Desde então, um juiz diz que vamos ficar outro que saímos. O que não entendemos é como uma decisão de um juiz pode sobrepor à determinação de um desembargador”, contou um soldado, que teve a identidade preservada para evitar represálias.
Durante a visita do setor jurídico da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), através do seu diretor sargento Edmilson, os policiais reclamaram das ameaças sofridas pelos demais presos do Baldomero Cavalcanti. Além disso, os militares também questionam a alegação do superintendente penitenciário de que os policiais militares reclusos no COC estão separados dos outros detentos do Baldomero Cavalcanti.
“Apenas três metros e uma parede comum separam o COC da ‘Área de Triagem’ (local dos presos civis problemáticos). Ficamos próximos à enfermaria e quando os demais presos precisam de atendimento passam em frente ao nosso módulozombando e nos hostilizando. É mentira quando dizem que estamos isolados.
Mantemos contato visual e verbal com os presos comuns sempre. Algumas noites, nós ouvimos ‘a triagem’ batendo com as camas na parede e tememos a entrada deles em nosso módulo. São centenas contra apenas 26 policias presos, entre os que já cumprem suas penas e os sub judice. Não teríamos chance”, narrou o policial.
Alguns policiais, detidos há quase três anos, já teriam direito à progressão de pena, devido ao tempo que estão presos, mas sequer foram submetidos a julgamentos. Além da morosidade da Justiça em definir seus destinos, eles tecem várias críticas a vulnerabilidade do Sistema Prisional e a carência de agentes penitenciários dentro do presídio Baldomero Cavalcanti. “Não temos interesse de ameaçar a segurança, pelo contrário, muitas vezes, nós policiais presos fazemos a segurança da enfermaria, pois o efetivo dentro do presídio é reduzido. Há noites que apenas três agentes penitenciários são escalados para fazer a segurança de todo presídio. É um absurdo. Tememos inclusive invasão no presídio”, afirmou um dos policiais presos.
Segundo o advogado das associações militares (ASSMAL e ACS), Anaxímenes Fernandes, o despacho determinando a transferência dos policiais presos já foi republicado deste o início do mês, mas até o momento a decisão não foi cumprida.
Em reunião com o juiz auxiliar da presidência do TJ, Diogenes Tenório, as associações militares explanaram as dificuldades dos militares presos e pediram ainda que o recurso fosse analisado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques.
O magistrado se mostrou sensível a resolver a situação e se comprometeu em levar a assunto ao presidente do TJ.
