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Os decretos de emergência publicados pelos prefeitos que assumiram os cargos no último dia primeiro de janeiro já estão na mira do Ministério Público. O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, afirmou que os promotores destas cidades vão investigar as causas que deram origem e a legalidade dos decretos de urgência, já que neles os prefeitos se autorizam a dispensar licitações e descumprir contratos firmados pela antiga gestão.
José Carlos Castro explicou que é preciso analisar o caso concreto de cada município, já que o decreto somente pode ser publicado em caso de extrema urgência. Não pode ser uma fórmula mágica a ser adotada por todos os prefeitos que assumiram o cargo e encontraram uma situação difícil na prefeitura. Estamos falando de um decreto que autoriza a dispensar licitações e descumprir outros princípios constitucionais da Administração Pública, o que é muito preocupante, ressaltou o promotor.
Segundo ele, os promotores das comarcas devem ficar atentos aos contratos firmados pelas prefeituras neste período de urgência, já que, em muitos casos, é possível fazer licitação na modalidade pregão, que tem um procedimento mais simples. Como já disse, cada caso é um caso, mas temos que observar esses prazos de 90 e até 180 dias que estão sendo decretados pelos prefeitos. Com certeza, o Ministério Público estará atento a cada ato praticado por eles neste período de urgência, assegurou José Carlos Castro.
Sobre as denúncias feitas pelos atuais prefeitos contra os seus antecessores, o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público afirmou que os novos gestores precisam encaminhar todos os documentos e outras provas para o promotor da cidade para que sejam abertos processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. São denúncias graves de extravio de documentos, contratos sem licitação e outros ilícitos que precisam ser apurados, frisou.
Para José Carlos Castro, o Ministério Público trabalhou para evitar a situação de caos administrativo e crise nessas cidades nos primeiros dias de 2013. Fizemos recomendação para os prefeitos eleitos que fizessem o processo de transição e, em caso de dificuldades, procurassem o promotor da cidade para tomar todas as providências. Pouquíssimos procuraram o MP e agora estão fazendo os decretos de urgência, criticou o promotor.
Já decretaram urgência administrativa os municípios da Barra de São Miguel, Major Izidoro, Satuba, Pilar, Campo Alegre, Craíbas, Igaci, Coité do Nóia, Inhapi, Carneiros e Paulo Jacinto.
Fonte
tudonahora - sidney tenório
